Processo ativo
2151535-83.2016.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2151535-83.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5), POR
JÁ HAVER COISA JULGADA FORMADA ANTES DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO
IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. COMPETE AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA O JULGAMENTO DE
AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS DO ALE, NÃO SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO. 2. A
COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
JÁ HAVER COISA JULGADA FORMADA ANTES DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO
IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. COMPETE AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA O JULGAMENTO DE
AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS DO ALE, NÃO SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO. 2. A
COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.