Processo ativo
2151535-83.2016.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2151535-83.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CONDENAÇÃO SE REFERE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE 1.197/2013 E O AJUIZAMENTO
DA DEMANDA COLETIVA. PERÍODO SOLICITADO É POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LC 1.197/2013 E AO AJUIZAMENTO
DA DEMANDA COLETIVA. APLICABILIDADE DO PROCESSO 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5 DO IRDR DO TJSP).
INAPLICABILIDADE DO PROCESSO 0000050-90.2015.8.26.9058 (PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 02 DO TJSP). PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - Willian Bombardini (OAB: 350592/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
CONDENAÇÃO SE REFERE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE 1.197/2013 E O AJUIZAMENTO
DA DEMANDA COLETIVA. PERÍODO SOLICITADO É POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LC 1.197/2013 E AO AJUIZAMENTO
DA DEMANDA COLETIVA. APLICABILIDADE DO PROCESSO 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5 DO IRDR DO TJSP).
INAPLICABILIDADE DO PROCESSO 0000050-90.2015.8.26.9058 (PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 02 DO TJSP). PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - Willian Bombardini (OAB: 350592/SP) - 16º Andar,
Sala 1607