Processo ativo
2151535-83.2016.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2151535-83.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 NÃO SE APLICA À HIPÓTESE, POR
HAVER COISA JULGADA ANTERIOR FAVORÁVEL AO AUTOR. 4. CONTAM-SE OS JUROS MORATÓRIOS DA NOTIFICAÇÃO
DA AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.” __________ DISPOSITIVOS RELEVANTES
CITADOS: LEI Nº 9.099/1995, ART. 55; LC Nº 1.197/2013; ESTATUTO SOCIAL DA AOMESP, DE 24.04.2012, ARTS. 2º, 3º E
6º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000; REL. BORELLI THOMAZ,
6º GRUPO DE DIREITO PÚBLICO, J. 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2/06/2024; TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0003273-22.2023.8.26.0053,
REL. ISABEL COGAN, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 31/08/2023; STJ, RESP N. 1.845.716/RJ, REL. MIN. SÉRGIO
KUKINA, REL. PARA ACÓRDÃO MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 21/10/2021; TJSP, RECURSO INOMINADO
HAVER COISA JULGADA ANTERIOR FAVORÁVEL AO AUTOR. 4. CONTAM-SE OS JUROS MORATÓRIOS DA NOTIFICAÇÃO
DA AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.” __________ DISPOSITIVOS RELEVANTES
CITADOS: LEI Nº 9.099/1995, ART. 55; LC Nº 1.197/2013; ESTATUTO SOCIAL DA AOMESP, DE 24.04.2012, ARTS. 2º, 3º E
6º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000; REL. BORELLI THOMAZ,
6º GRUPO DE DIREITO PÚBLICO, J. 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2/06/2024; TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0003273-22.2023.8.26.0053,
REL. ISABEL COGAN, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 31/08/2023; STJ, RESP N. 1.845.716/RJ, REL. MIN. SÉRGIO
KUKINA, REL. PARA ACÓRDÃO MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 21/10/2021; TJSP, RECURSO INOMINADO