Processo ativo
2151535-83.2016.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2151535-83.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 DO TJSP (QUE VEDA
A INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE NO VENCIMENTO BASE) TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DO LITÍGIO LIMITA-
SE À DISCUSSÃO DA EXTENSÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA DO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO
ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/13 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM 24.1.2014. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dannielly Fernanda da Silva
Pedroso (OAB: 511988/SP) - Sala 2100
A INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE NO VENCIMENTO BASE) TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DO LITÍGIO LIMITA-
SE À DISCUSSÃO DA EXTENSÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA DO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO
ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/13 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM 24.1.2014. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dannielly Fernanda da Silva
Pedroso (OAB: 511988/SP) - Sala 2100