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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2155482-33.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2155482-33.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0001402-97.2024.8.26.0286; Compra e Venda; Agravante:
Partes e Advogados
Advogado(s): Arthur Lourenço Gaspar (OAB: 435432, SP), Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824, Advogada *** Arthur Lourenço Gaspar (OAB: 435432, SP), Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824, Advogada, Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399, Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xii Spe S.a.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Musqueira de Camargo *** Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP); Advogada:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2155482-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Itu; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001402-97.2024.8.26.0286; Compra e Venda; Agrava ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte:
Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP); Advogada:
Elisangela Florêncio de Farias (OAB: 252086/SP); Agravado: Marcelo Viana de Souza; Advogado: Leandro de Campos Bochini
(OAB: 288791/SP); Agravada: Gabriela Stefany da Silva Barbosa Viana; Advogado: Leandro de Campos Bochini (OAB: 288791/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2155485-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Itu; 2ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003678-04.2024.8.26.0286; Compra e Venda; Agravante: Jardim
Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda; Advogado: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP); Advogada: Elisangela
Florêncio de Farias (OAB: 252086/SP); Agravado: Matheus Renato Scaravelli dos Santos; Advogado: Claudio Augusto Vitorino
Junior (OAB: 377608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155487-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Santo André; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008925-81.2025.8.26.0554;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Diná Maria de Oliveira; Advogado: Marcelo Stocker (OAB: 502051/SP); Agravado:
Sul America Companhia de Seguro Saude; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155489-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro de Osasco; 8ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012392-30.2025.8.26.0405; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravado: Walter Candido de Vasconcelos; Advogado: Michel de Santana Coelho (OAB: 421613/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155499-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Procedimento Comum Cível; 1024422-
42.2025.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee;
Advogado: Arthur Lourenço Gaspar (OAB: 435432/SP); Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP); Advogada:
Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB: 314350/SP); Agravado: Rio Alto Energias Renováveis S/A; Advogada: Fernanda Brotto
Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Stl
Holding 5 S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg
(OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Stl Holding 1 S.a; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/
SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Vi Spe S.a; Advogada: Fernanda Brotto
Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto
Ufv Stl Viii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes
Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan
(OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxiii Spe S.a.; Advogada:
Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP);
Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxiv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado:
Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves
Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxvi Spe
S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB:
19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxvii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/
SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxviii Spe S.a.; Advogada: Fernanda
Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio
Alto Ufv Stl I Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes
Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogada: Fernanda Brotto
Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv
Stl Ii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg
(OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Iii Spe S.a; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB:
455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Iv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP);
Agravado: Rio Alto Ufv Stl V Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado:
Rio Alto Ufv Stl Ix Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto
Ufv Stl Vii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl X
Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xi Spe S.a.;
Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xii Spe S.a.; Advogada:
Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xiii Spe S.a.; Advogada: Fernanda
Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xiv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto
Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves
Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xvii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira
Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xviii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan
(OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xix Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2155482-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Itu; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001402-97.2024.8.26.0286; Compra e Venda; Agrava ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte:
Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP); Advogada:
Elisangela Florêncio de Farias (OAB: 252086/SP); Agravado: Marcelo Viana de Souza; Advogado: Leandro de Campos Bochini
(OAB: 288791/SP); Agravada: Gabriela Stefany da Silva Barbosa Viana; Advogado: Leandro de Campos Bochini (OAB: 288791/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2155485-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Itu; 2ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003678-04.2024.8.26.0286; Compra e Venda; Agravante: Jardim
Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda; Advogado: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP); Advogada: Elisangela
Florêncio de Farias (OAB: 252086/SP); Agravado: Matheus Renato Scaravelli dos Santos; Advogado: Claudio Augusto Vitorino
Junior (OAB: 377608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155487-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Santo André; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008925-81.2025.8.26.0554;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Diná Maria de Oliveira; Advogado: Marcelo Stocker (OAB: 502051/SP); Agravado:
Sul America Companhia de Seguro Saude; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155489-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro de Osasco; 8ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012392-30.2025.8.26.0405; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravado: Walter Candido de Vasconcelos; Advogado: Michel de Santana Coelho (OAB: 421613/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155499-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Procedimento Comum Cível; 1024422-
42.2025.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee;
Advogado: Arthur Lourenço Gaspar (OAB: 435432/SP); Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP); Advogada:
Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB: 314350/SP); Agravado: Rio Alto Energias Renováveis S/A; Advogada: Fernanda Brotto
Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Stl
Holding 5 S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg
(OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Stl Holding 1 S.a; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/
SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Vi Spe S.a; Advogada: Fernanda Brotto
Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto
Ufv Stl Viii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes
Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan
(OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxiii Spe S.a.; Advogada:
Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP);
Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxiv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado:
Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves
Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxvi Spe
S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB:
19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxvii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/
SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxviii Spe S.a.; Advogada: Fernanda
Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio
Alto Ufv Stl I Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes
Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogada: Fernanda Brotto
Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv
Stl Ii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg
(OAB: 19383/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Iii Spe S.a; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB:
455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Iv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP);
Agravado: Rio Alto Ufv Stl V Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado:
Rio Alto Ufv Stl Ix Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto
Ufv Stl Vii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl X
Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xi Spe S.a.;
Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xii Spe S.a.; Advogada:
Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xiii Spe S.a.; Advogada: Fernanda
Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xiv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto
Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xv Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves
Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xvii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira
Nabahan (OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xviii Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan
(OAB: 455399/SP); Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xix Spe S.a.; Advogada: Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º