Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2155659-94.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2155659-94.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Advogado(s): Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416, SP), Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207, Advogado, Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de *** Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416, SP), Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207, Advogado, Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, David Rocha Veiga (OAB: 236012, Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto, Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089, Interessado: Iraelina Aparecida Rodrigues Costa, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP); Advog *** Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP); Advogada: Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 356527/SP); Advogado: Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP); Advogada: Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/
SP); Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP); Agravado: Nelson Semeoni; Advogado: Julio Cesar Meneguesso
(OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de Oliveira M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elo Silveira
(OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB:
360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP); Agravada: Ivanetti Semeoni; Advogado: Julio
Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de
Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado: Douglas César
Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP); Agravado: Nelson Semeoni
Júnior; Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP);
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado:
Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP); Agravada:
Maria Cristina Semeoni; Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso
(OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB:
293207/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB:
391585/SP); Agravado: Marcelo Semeoni; Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida
Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar
Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida
Rocha (OAB: 391585/SP); Agravado: Ana Claudia Semeoni Baeta Ippolito; Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/
SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/
SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP);
Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155659-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1083908-36.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Andre Ricardo da Silva; Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155692-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE
ABREU AMADEI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0024056-52.2000.8.26.0405; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Damm Produtos Alimentícos Ltda; Advogado: Denis Araujo (OAB: 222498/SP);
Advogado: David Rocha Veiga (OAB: 236012/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto
Nunes (OAB: 141486/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155711-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro de Olímpia; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002354-71.2025.8.26.0400; Eletrônico; Agravante:
Everton Silva Porto Me; Advogado: Marcus Veronesi Pereira (OAB: 261717/SP); Agravado: Eugenio José Zuliani (Prefeito);
Agravado: Rodrigo Gonçalves de Jesus; Agravado: Município da Estância Turística de Olímpia; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155721-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0128371-76.2007.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Debora Cristina Dantas Bonamini; Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/
SP); Advogada: Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP); Advogado: Marcio Yoshida Calheiros
do Nascimento (OAB: 239384/SP); Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogada: Bruna Helena Santos
Guimaraes (OAB: 460489/SP); Agravante: Maria Carolina Bonamini de Carvalho; Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB:
314277/SP); Advogada: Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP); Advogado: Marcio Yoshida
Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogada: Bruna
Helena Santos Guimaraes (OAB: 460489/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Geraldo Roque Doro; Advogada:
Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP); Advogada:
Selma Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 71884/SP); Interessado: Antonia Melchior Rocha Teixeira; Advogada: Daniella Di
Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessada: Aparecida Marin Arado; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP); Interessado: Espólio de José Fernandes; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/
SP); Interessada: Cândida Aparecida Sparapan; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado:
Doracy dos Reis Gonçalves; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Estela Fernandes
Figueira Orechowski; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Eunice Costa; Advogada:
Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Francisca Dantas Bonamini; Advogada: Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP); Advogada: Miriam de Fátima
Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP); Interessada: Iara Maria Vicentini Pires de Campos Rodrigues Alves;
Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Iraelina Aparecida Rodrigues Costa; Advogada:
Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Irineu Raimundo Funari; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso
Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Lúcia Magdalena Martinelli Doro; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB:
138089/SP); Interessado: Márcia Regina Cicogna Paiolo; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 356527/SP); Advogado: Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP); Advogada: Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/
SP); Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP); Agravado: Nelson Semeoni; Advogado: Julio Cesar Meneguesso
(OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de Oliveira M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elo Silveira
(OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB:
360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP); Agravada: Ivanetti Semeoni; Advogado: Julio
Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de
Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado: Douglas César
Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP); Agravado: Nelson Semeoni
Júnior; Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP);
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado:
Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP); Agravada:
Maria Cristina Semeoni; Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso
(OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB:
293207/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB:
391585/SP); Agravado: Marcelo Semeoni; Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogada: Neli Aparecida
Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Vinicius Cesar
Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Guilherme de Almeida
Rocha (OAB: 391585/SP); Agravado: Ana Claudia Semeoni Baeta Ippolito; Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/
SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/
SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP);
Advogado: Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155659-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1083908-36.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Andre Ricardo da Silva; Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155692-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE
ABREU AMADEI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0024056-52.2000.8.26.0405; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Damm Produtos Alimentícos Ltda; Advogado: Denis Araujo (OAB: 222498/SP);
Advogado: David Rocha Veiga (OAB: 236012/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto
Nunes (OAB: 141486/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155711-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro de Olímpia; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002354-71.2025.8.26.0400; Eletrônico; Agravante:
Everton Silva Porto Me; Advogado: Marcus Veronesi Pereira (OAB: 261717/SP); Agravado: Eugenio José Zuliani (Prefeito);
Agravado: Rodrigo Gonçalves de Jesus; Agravado: Município da Estância Turística de Olímpia; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155721-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0128371-76.2007.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Debora Cristina Dantas Bonamini; Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/
SP); Advogada: Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP); Advogado: Marcio Yoshida Calheiros
do Nascimento (OAB: 239384/SP); Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogada: Bruna Helena Santos
Guimaraes (OAB: 460489/SP); Agravante: Maria Carolina Bonamini de Carvalho; Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB:
314277/SP); Advogada: Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP); Advogado: Marcio Yoshida
Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogada: Bruna
Helena Santos Guimaraes (OAB: 460489/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Geraldo Roque Doro; Advogada:
Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP); Advogada:
Selma Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 71884/SP); Interessado: Antonia Melchior Rocha Teixeira; Advogada: Daniella Di
Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessada: Aparecida Marin Arado; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP); Interessado: Espólio de José Fernandes; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/
SP); Interessada: Cândida Aparecida Sparapan; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado:
Doracy dos Reis Gonçalves; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Estela Fernandes
Figueira Orechowski; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Eunice Costa; Advogada:
Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Francisca Dantas Bonamini; Advogada: Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP); Advogada: Miriam de Fátima
Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP); Interessada: Iara Maria Vicentini Pires de Campos Rodrigues Alves;
Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Iraelina Aparecida Rodrigues Costa; Advogada:
Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Irineu Raimundo Funari; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso
Munhoz (OAB: 138089/SP); Interessado: Lúcia Magdalena Martinelli Doro; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB:
138089/SP); Interessado: Márcia Regina Cicogna Paiolo; Advogada: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º