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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2155802-83.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2155802-83.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
Partes e Advogados
Advogado(s): Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB: 426832, SP), Agravante: Lidiane Pacheco, Advogada: Fabiana, Bruna Gabriela de Barros Berlini (OAB: 155240, MG), Ficam as partes intimadas para se manifestarem *** Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB: 426832, SP), Agravante: Lidiane Pacheco, Advogada: Fabiana, Bruna Gabriela de Barros Berlini (OAB: 155240, MG), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Andresa de Medeiros Tostes (OAB: 491287, Advogado: Cesar Gonçalves de Souza (OAB: 483998, Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586, Interessado: M. P. B., Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: *** Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP); Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
saúde; Agravante: 2r Silva Servicos Administrativos Ltda; Advogada: Natali Gomes Barbosa da Silva (OAB: 336343/SP);
Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155802-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Santos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0008659-58.2023.8.26.0562; Alimentos; Agravante: J. M.; Advogado: Fernando de Albuquerque Flórido (OAB: 454061/SP);
Agravada: L. H. M.; Advogada: Elisangela Machado Rovito (OAB: 261898/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155803-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Campinas; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018288-54.2025.8.26.0114; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Caio Pacheco de Almeida; Advogada: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB: 423140/SP);
Advogada: Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB: 426832/SP); Agravante: Lidiane Pacheco; Advogada: Fabiana
Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB: 426832/SP); Advogada: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB: 423140/SP); Agravado:
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB: 80788/MG);
Advogada: Bruna Gabriela de Barros Berlini (OAB: 155240/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155806-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1009162-38.2025.8.26.0224; Fixação;
Agravante: A. C. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO (OAB: 194172/MG);
Agravante: C. da C. N. (Representando Menor(es)); Advogada: THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO (OAB: 194172/MG);
Agravado: S. H. dos S. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155808-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1030939-66.2025.8.26.0002; Fixação; Agravante: H. B. J. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Andresa de Medeiros Tostes
(OAB: 491287/SP); Advogado: Cesar Gonçalves de Souza (OAB: 483998/SP); Agravante: A. B. J. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Andresa de Medeiros Tostes (OAB: 491287/SP); Advogado: Cesar Gonçalves de Souza (OAB: 483998/SP);
Agravante: G. B. de S. (Representando Menor(es)); Advogada: Andresa de Medeiros Tostes (OAB: 491287/SP); Advogado:
Cesar Gonçalves de Souza (OAB: 483998/SP); Agravado: K. dos S. J. N.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155810-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro de Junqueirópolis; VARA UNICA; Procedimento Comum Cível; 1001784-32.2023.8.26.0311; Dissolução; Agravante: I. B.
(Espólio); Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/SP); Agravante: S. M. B.; Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB:
159586/SP); Agravada: N. C. P.; Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 268845/SP); Interessado: L. B.; Advogado: Sérgio Márcio
Batista (OAB: 159586/SP); Interessado: L. S. B.; Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/SP); Interessado: R. P. B.;
Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/SP); Interessado: M. P. B.; Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2155811-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA DALLA
DÉA BARONE; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003866-10.2025.8.26.0006;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/
RJ); Agravado: Nicolas Ribeiro Ideker; Advogado: Guilherme Augusto Berger (OAB: 460151/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155814-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 5ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1006453-60.2025.8.26.0020; Dissolução; Agravante: S. I. N. de M. M.; Advogada: Vitoria Oliveira Lima Mendes (OAB: 496808/
SP); Advogado: Mikael Schuina Santos Mendes (OAB: 440153/SP); Agravado: L. F. G. M.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155816-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Catanduva; Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000490-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
saúde; Agravante: 2r Silva Servicos Administrativos Ltda; Advogada: Natali Gomes Barbosa da Silva (OAB: 336343/SP);
Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155802-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Santos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0008659-58.2023.8.26.0562; Alimentos; Agravante: J. M.; Advogado: Fernando de Albuquerque Flórido (OAB: 454061/SP);
Agravada: L. H. M.; Advogada: Elisangela Machado Rovito (OAB: 261898/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155803-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Campinas; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018288-54.2025.8.26.0114; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Caio Pacheco de Almeida; Advogada: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB: 423140/SP);
Advogada: Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB: 426832/SP); Agravante: Lidiane Pacheco; Advogada: Fabiana
Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB: 426832/SP); Advogada: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB: 423140/SP); Agravado:
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB: 80788/MG);
Advogada: Bruna Gabriela de Barros Berlini (OAB: 155240/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155806-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1009162-38.2025.8.26.0224; Fixação;
Agravante: A. C. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO (OAB: 194172/MG);
Agravante: C. da C. N. (Representando Menor(es)); Advogada: THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO (OAB: 194172/MG);
Agravado: S. H. dos S. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155808-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1030939-66.2025.8.26.0002; Fixação; Agravante: H. B. J. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Andresa de Medeiros Tostes
(OAB: 491287/SP); Advogado: Cesar Gonçalves de Souza (OAB: 483998/SP); Agravante: A. B. J. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Andresa de Medeiros Tostes (OAB: 491287/SP); Advogado: Cesar Gonçalves de Souza (OAB: 483998/SP);
Agravante: G. B. de S. (Representando Menor(es)); Advogada: Andresa de Medeiros Tostes (OAB: 491287/SP); Advogado:
Cesar Gonçalves de Souza (OAB: 483998/SP); Agravado: K. dos S. J. N.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155810-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro de Junqueirópolis; VARA UNICA; Procedimento Comum Cível; 1001784-32.2023.8.26.0311; Dissolução; Agravante: I. B.
(Espólio); Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/SP); Agravante: S. M. B.; Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB:
159586/SP); Agravada: N. C. P.; Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 268845/SP); Interessado: L. B.; Advogado: Sérgio Márcio
Batista (OAB: 159586/SP); Interessado: L. S. B.; Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/SP); Interessado: R. P. B.;
Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/SP); Interessado: M. P. B.; Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2155811-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA DALLA
DÉA BARONE; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003866-10.2025.8.26.0006;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/
RJ); Agravado: Nicolas Ribeiro Ideker; Advogado: Guilherme Augusto Berger (OAB: 460151/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155814-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 5ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1006453-60.2025.8.26.0020; Dissolução; Agravante: S. I. N. de M. M.; Advogada: Vitoria Oliveira Lima Mendes (OAB: 496808/
SP); Advogado: Mikael Schuina Santos Mendes (OAB: 440153/SP); Agravado: L. F. G. M.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155816-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Catanduva; Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000490-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º