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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2156537-19.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2156537-19.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500192-88.2025.8.26.0095; Furto;
Partes e Advogados
Advogado(s): Mayara Baldo de Oliveira (OAB: 435832, SP), Advoga *** Mayara Baldo de Oliveira (OAB: 435832, SP), Advogado: Wellington Paulo (OAB: 304949, Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Rogerio Nogueira (OAB: 65118/PR); Ficam as partes *** Rogerio Nogueira (OAB: 65118/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2156537-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
VILAS BOAS CRUZ; Santos/DEECRIM UR7; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução da Pena;
0001 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 697-33.2024.8.26.0158; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Rogerio Nogueira; Paciente: Peterson José de
Lima; Advogado: Rogerio Nogueira (OAB: 65118/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156561-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500192-88.2025.8.26.0095; Furto;
Impetrante: Juliana Cristina Borcat; Impetrante: Talita Morello Damaceno; Paciente: Jose Henrique do Prado Bento; Advogada:
Juliana Cristina Borcat (OAB: 259170/SP); Advogada: Talita Morello Damaceno (OAB: 273716/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156564-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO
SALLES; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0031423-58.2018.8.26.0224; Estupro;
Impetrante: J. J. R.; Paciente: B. C. R.; Advogado: Jhordan Juvino Ramos (OAB: 446344/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156582-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SILMAR
FERNANDES; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena;
0015591-44.2021.8.26.0041; Extorsão; Impetrante: Vinicius Bueno de Oliveira; Paciente: Cristiano Medeiros Borges; Advogado:
Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156611-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
AMARO THOMÉ; Foro de Jundiaí; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1501756-16.2025.8.26.0544; Crimes de “Lavagem” ou
Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Impetrante: Gabriela de Souza Bomfim Assunção; Impetrante: Vanessa da Conceição
Carvalho; Paciente: Maécio Dias de Souza; Advogada: Gabriela de Souza Bomfim Assunção (OAB: 485457/SP); Advogada:
Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156634-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO
ROSSI; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511541-50.2024.8.26.0604; Homicídio
Simples; Impetrante: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes; Paciente: Cassio Coelho de Souza Junior; Advogada: Silvana
Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB: 473081/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156640-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Assis; 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Auto de Prisão em Flagrante;
1500249-09.2025.8.26.0580; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Vanessa Nunes Maciel; Impetrante: Evandro
Aparecido Paiao de Souza; Paciente: Ana Julia Barbosa Cardoso; Advogado: Evandro Aparecido Paiao de Souza (OAB: 322765/
SP); Advogada: Vanessa Nunes Maciel (OAB: 371160/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156641-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de Araras; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0019641-50.2006.8.26.0038; Homicídio Qualificado;
Impetrante: Octávio Borges Neto; Impetrante: Maria Carolyna da Costa; Impetrante: Danielle Gomes da Silva Fernandes;
Paciente: Luana Adalgisa Fernandes Matias dos Santos; Advogado: Octávio Borges Neto (OAB: 430092/SP); Advogada: Maria
Carolyna da Costa (OAB: 445091/SP); Advogada: Danielle Gomes da Silva Fernandes (OAB: 479366/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156651-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508640-39.2025.8.26.0228;
Receptação; Impetrante: Mayara Baldo de Oliveira; Impetrante: Wellington Paulo; Paciente: Gustavo Mendes Gonçalves;
Advogada: Mayara Baldo de Oliveira (OAB: 435832/SP); Advogado: Wellington Paulo (OAB: 304949/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2156537-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
VILAS BOAS CRUZ; Santos/DEECRIM UR7; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução da Pena;
0001 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 697-33.2024.8.26.0158; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Rogerio Nogueira; Paciente: Peterson José de
Lima; Advogado: Rogerio Nogueira (OAB: 65118/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156561-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500192-88.2025.8.26.0095; Furto;
Impetrante: Juliana Cristina Borcat; Impetrante: Talita Morello Damaceno; Paciente: Jose Henrique do Prado Bento; Advogada:
Juliana Cristina Borcat (OAB: 259170/SP); Advogada: Talita Morello Damaceno (OAB: 273716/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156564-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO
SALLES; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0031423-58.2018.8.26.0224; Estupro;
Impetrante: J. J. R.; Paciente: B. C. R.; Advogado: Jhordan Juvino Ramos (OAB: 446344/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156582-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SILMAR
FERNANDES; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena;
0015591-44.2021.8.26.0041; Extorsão; Impetrante: Vinicius Bueno de Oliveira; Paciente: Cristiano Medeiros Borges; Advogado:
Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156611-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
AMARO THOMÉ; Foro de Jundiaí; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1501756-16.2025.8.26.0544; Crimes de “Lavagem” ou
Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Impetrante: Gabriela de Souza Bomfim Assunção; Impetrante: Vanessa da Conceição
Carvalho; Paciente: Maécio Dias de Souza; Advogada: Gabriela de Souza Bomfim Assunção (OAB: 485457/SP); Advogada:
Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156634-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO
ROSSI; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511541-50.2024.8.26.0604; Homicídio
Simples; Impetrante: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes; Paciente: Cassio Coelho de Souza Junior; Advogada: Silvana
Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB: 473081/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156640-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Assis; 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Auto de Prisão em Flagrante;
1500249-09.2025.8.26.0580; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Vanessa Nunes Maciel; Impetrante: Evandro
Aparecido Paiao de Souza; Paciente: Ana Julia Barbosa Cardoso; Advogado: Evandro Aparecido Paiao de Souza (OAB: 322765/
SP); Advogada: Vanessa Nunes Maciel (OAB: 371160/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156641-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de Araras; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0019641-50.2006.8.26.0038; Homicídio Qualificado;
Impetrante: Octávio Borges Neto; Impetrante: Maria Carolyna da Costa; Impetrante: Danielle Gomes da Silva Fernandes;
Paciente: Luana Adalgisa Fernandes Matias dos Santos; Advogado: Octávio Borges Neto (OAB: 430092/SP); Advogada: Maria
Carolyna da Costa (OAB: 445091/SP); Advogada: Danielle Gomes da Silva Fernandes (OAB: 479366/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156651-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508640-39.2025.8.26.0228;
Receptação; Impetrante: Mayara Baldo de Oliveira; Impetrante: Wellington Paulo; Paciente: Gustavo Mendes Gonçalves;
Advogada: Mayara Baldo de Oliveira (OAB: 435832/SP); Advogado: Wellington Paulo (OAB: 304949/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º