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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2156955-54.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2156955-54.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão
Partes e Advogados
Advogado(s): Roberto Galindo dos Santos (OAB: 225083, SP), Ficam *** Roberto Galindo dos Santos (OAB: 225083, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Adelmo Jose da Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: *** Adelmo Jose da Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156955-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução
da Pena; 0014172-81.2024.8.26.0041; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Adelmo Jose da Silva; Impetrante:
Rosemary Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: João Vitor Gondra de Oliveira;
Impetrante: Gabriely Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Maria Eduarda Vieira da Silva; Paciente: Rafael Marques de Souza
Santos; Advogado: Adelmo Jose da Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/
SP); Advogada: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira (OAB: 496886/SP); Advogado: João Vitor Gondra de Oliveira (OAB: 488185/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157028-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão
em Flagrante; 1513744-12.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente:
J. S. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157046-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro Plantão - 03ª CJ - Santo André; Vara Plantão - Santo André; Auto de Prisão em Flagrante; 1501167-
36.2025.8.26.0540; Furto Qualificado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Rodrigo Yuzo Okazaki;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157051-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro de Matão; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500350-21.2025.8.26.0556; Violência Doméstica Contra a Mulher; Impetrante: Douglas Teodoro Fontes; Impetrante: Állan
Rodrigo Borges dos Santos; Impetrante: Mariane Oliveira dos Santos; Impetrante: Andra Cristina de Sousa Domingos; Impetrante:
João Henrique Flores; Impetrante: Pedro Antonio Spolaor; Paciente: Ademir Teodoro da Silva; Advogado: Douglas Teodoro
Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Advogada: Mariane Oliveira dos
Santos (OAB: 456425/SP); Advogada: Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB: 433630/SP); Advogado: João Henrique Flores
(OAB: 478991/SP); Advogado: Pedro Antonio Spolaor (OAB: 453590/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157060-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0008676-
08.2023.8.26.0041; Seguida de Morte; Impetrante: Roberto Galindo dos Santos; Paciente: Diego Henrique Pereira Nascimento;
Advogado: Roberto Galindo dos Santos (OAB: 225083/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157061-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; Foro de Tupã; Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 0002116-37.2025.8.26.0637; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Allison Andrade Silva; Paciente: Sérgio José Gabriel; Advogado: Allison Andrade Silva (OAB: 465136/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157072-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE
MELLO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª
RAJ; Execução da Pena; 7012010-79.2015.8.26.0050; Furto; Impetrante: Marcela Seixas Santana; Impetrante: Monalisa Dias
Rosa; Paciente: Paulo Diego Alves Venancio; Advogada: Marcela Seixas Santana (OAB: 509298/SP); Advogada: Monalisa Dias
Rosa (OAB: 427041/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157084-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 4ª RAJ; Execução da Pena; 0013572-52.2017.8.26.0026; Estupro; Impetrante: J. P. M. C. de O.; Paciente: A. de
J. dos S.; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB: 410309/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156955-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução
da Pena; 0014172-81.2024.8.26.0041; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Adelmo Jose da Silva; Impetrante:
Rosemary Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: João Vitor Gondra de Oliveira;
Impetrante: Gabriely Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Maria Eduarda Vieira da Silva; Paciente: Rafael Marques de Souza
Santos; Advogado: Adelmo Jose da Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/
SP); Advogada: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira (OAB: 496886/SP); Advogado: João Vitor Gondra de Oliveira (OAB: 488185/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157028-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão
em Flagrante; 1513744-12.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente:
J. S. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157046-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro Plantão - 03ª CJ - Santo André; Vara Plantão - Santo André; Auto de Prisão em Flagrante; 1501167-
36.2025.8.26.0540; Furto Qualificado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Rodrigo Yuzo Okazaki;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157051-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro de Matão; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500350-21.2025.8.26.0556; Violência Doméstica Contra a Mulher; Impetrante: Douglas Teodoro Fontes; Impetrante: Állan
Rodrigo Borges dos Santos; Impetrante: Mariane Oliveira dos Santos; Impetrante: Andra Cristina de Sousa Domingos; Impetrante:
João Henrique Flores; Impetrante: Pedro Antonio Spolaor; Paciente: Ademir Teodoro da Silva; Advogado: Douglas Teodoro
Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Advogada: Mariane Oliveira dos
Santos (OAB: 456425/SP); Advogada: Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB: 433630/SP); Advogado: João Henrique Flores
(OAB: 478991/SP); Advogado: Pedro Antonio Spolaor (OAB: 453590/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157060-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0008676-
08.2023.8.26.0041; Seguida de Morte; Impetrante: Roberto Galindo dos Santos; Paciente: Diego Henrique Pereira Nascimento;
Advogado: Roberto Galindo dos Santos (OAB: 225083/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157061-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; Foro de Tupã; Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 0002116-37.2025.8.26.0637; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Allison Andrade Silva; Paciente: Sérgio José Gabriel; Advogado: Allison Andrade Silva (OAB: 465136/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157072-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE
MELLO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª
RAJ; Execução da Pena; 7012010-79.2015.8.26.0050; Furto; Impetrante: Marcela Seixas Santana; Impetrante: Monalisa Dias
Rosa; Paciente: Paulo Diego Alves Venancio; Advogada: Marcela Seixas Santana (OAB: 509298/SP); Advogada: Monalisa Dias
Rosa (OAB: 427041/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157084-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 4ª RAJ; Execução da Pena; 0013572-52.2017.8.26.0026; Estupro; Impetrante: J. P. M. C. de O.; Paciente: A. de
J. dos S.; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB: 410309/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º