Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2156963-31.2025.8.26.0000
CNH - Carteira
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Identificação
Nº Processo: 2156963-31.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da
Assunto: CNH - Carteira
Partes e Advogados
Advogado(s): Jennifer Vieira Fernandes (OAB: 31149, MT), Agravado: *** Jennifer Vieira Fernandes (OAB: 31149, MT), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Frederico Bendzius (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogad *** Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2156963-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004681-73.2024.8.26.0292; Assunto: CNH - Carte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira
Nacional de Habilitação; Agravante: Ordiley Gonçalves dos Santos; Advogada: Valeria Makuchin (OAB: 335209/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2156964-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004237-24.2025.8.26.0248; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Sival
Dantas de Santana e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2156987-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504148-58.2015.8.26.0291; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Murilo Roberto Lucas Faria; Advogado: Murilo Roberto Lucas Faria (OAB: 277512/SP); Agravado: Município de
Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador)
2156995-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1036003-98.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Agmass Holding Ltda; Advogada: Cristiane Alexandra Figueroa
Huencho (OAB: 312506/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP)
2157012-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506042-90.2016.8.26.0014; Assunto: Revogação/Anulação
de multa ambiental; Agravante: Madeireira e Transportadora Gazziero Ltda-epp; Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT);
Advogada: Jennifer Vieira Fernandes (OAB: 31149/MT); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB:
118083/SP)
2157040-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017420-67.2025.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Ppay Administradora de Bens Próprios Ltda; Advogado: Ricieri
Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR); Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR); Advogado: Rafaela Zambrzycki Pauzer
(OAB: 113569/PR); Agravado: Município de Sorocaba
2157041-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500615-71.2021.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia Em Recuperação Judicial (Em recuperação
judicial); Advogado: Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB: 347038/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP)
2157054-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1045495-17.2025.8.26.0053; Assunto: PLANO DE CARREIRA;
Agravante: Leonardo de Almeida Mannini; Advogada: Cynthia Regina Borges Braga Mannini (OAB: 316344/SP); Advogada:
Dayse Haga Toscano (OAB: 334918/SP); Agravado: Secretário Municipal de Educação de São Paulo
2157081-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
3ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000079-51.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Giovana Crepaldi Coissi Pires; Advogada: Giovana Crepaldi Coissi Pires (OAB: 233168/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Interessada: Ivanilda de Jesus Rodrigues Batista; Advogada: Giovana Crepaldi Coissi Pires
(OAB: 233168/SP)
2157103-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017418-97.2025.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: E.e. Balieiro Administradora de Bens Ltda; Advogada: Juliana
Stevanatto de Lima (OAB: 475286/SP); Agravado: Secretário Municipal da Fazenda do Município de Sorocaba; Agravado:
Município de Sorocaba
2157106-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002328-31.2024.8.26.0625; Assunto:
Desapropriação Indireta; Agravante: Dabela Construções Ltda; Advogada: Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB: 197603/SP);
Agravado: Overseas Brasil Transporte e Logistica Ltda; Advogado: Alexandre Araldi Gonzalez (OAB: 519535/SP)
2157107-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501453-06.2013.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2156963-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004681-73.2024.8.26.0292; Assunto: CNH - Carte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira
Nacional de Habilitação; Agravante: Ordiley Gonçalves dos Santos; Advogada: Valeria Makuchin (OAB: 335209/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2156964-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004237-24.2025.8.26.0248; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Sival
Dantas de Santana e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2156987-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504148-58.2015.8.26.0291; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Murilo Roberto Lucas Faria; Advogado: Murilo Roberto Lucas Faria (OAB: 277512/SP); Agravado: Município de
Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador)
2156995-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1036003-98.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Agmass Holding Ltda; Advogada: Cristiane Alexandra Figueroa
Huencho (OAB: 312506/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP)
2157012-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506042-90.2016.8.26.0014; Assunto: Revogação/Anulação
de multa ambiental; Agravante: Madeireira e Transportadora Gazziero Ltda-epp; Advogado: Daniel Winter (OAB: 11470/MT);
Advogada: Jennifer Vieira Fernandes (OAB: 31149/MT); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB:
118083/SP)
2157040-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017420-67.2025.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Ppay Administradora de Bens Próprios Ltda; Advogado: Ricieri
Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR); Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR); Advogado: Rafaela Zambrzycki Pauzer
(OAB: 113569/PR); Agravado: Município de Sorocaba
2157041-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500615-71.2021.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia Em Recuperação Judicial (Em recuperação
judicial); Advogado: Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB: 347038/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP)
2157054-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1045495-17.2025.8.26.0053; Assunto: PLANO DE CARREIRA;
Agravante: Leonardo de Almeida Mannini; Advogada: Cynthia Regina Borges Braga Mannini (OAB: 316344/SP); Advogada:
Dayse Haga Toscano (OAB: 334918/SP); Agravado: Secretário Municipal de Educação de São Paulo
2157081-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
3ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000079-51.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Giovana Crepaldi Coissi Pires; Advogada: Giovana Crepaldi Coissi Pires (OAB: 233168/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Interessada: Ivanilda de Jesus Rodrigues Batista; Advogada: Giovana Crepaldi Coissi Pires
(OAB: 233168/SP)
2157103-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017418-97.2025.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: E.e. Balieiro Administradora de Bens Ltda; Advogada: Juliana
Stevanatto de Lima (OAB: 475286/SP); Agravado: Secretário Municipal da Fazenda do Município de Sorocaba; Agravado:
Município de Sorocaba
2157106-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002328-31.2024.8.26.0625; Assunto:
Desapropriação Indireta; Agravante: Dabela Construções Ltda; Advogada: Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB: 197603/SP);
Agravado: Overseas Brasil Transporte e Logistica Ltda; Advogado: Alexandre Araldi Gonzalez (OAB: 519535/SP)
2157107-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501453-06.2013.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º