2157129-63.2025.8.26.0000

Nº 2157129-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Hospital Don Alvarenga - Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré - Embargdo: Medical Health Assistência Médica -
Interessado: Agatha Rafaela Andre Milian Gonzales - Interessada: Evelyn Leticia Andre Milian Gonzales - Interessada: Claudia
Teixeira da Silva - I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nteressado: Adilson Bertelli - Interessada: Vitoria Elizabethy Alves Paredes - Interessado: Wiver Mendes da
Silva - Interessado: Jhonatan Nascimento Melo - Interessado: Marcio André Pavani Nachado - Interessado: Liliane Santos Longo
- Interessada: Fernanda Valdez de Souza - Interessado: Daniela Gonçalves Lopes - Interessado: Maria Jaqueline da Silva
Honorio - Interessado: Daniela de Sousa Guimarães - Interessado: Wellington Ferreira da Silva - Interessado: Elizandra Gomes
Eugelbi - Interessado: Marineuza Goncalves Afonso Maciel - Interessado: Daurea Maria Campos dos Santos - Interessado:
Audrei Ribeiro - Interessado: Alline Galindo Ferrarez - Interessado: Frank Roberto Augusto Junior - Interessado: Stephanie Nina
Madeira - Interessado: Alexandre Paladino Ramos - Interessada: Erika Helena Cruz - Interessado: Josiane Assis Peres Barroso
- Interessado: Danielle da Silva Melo - Interessado: Yandra Lopes Mendes Rosa - Interessado: Josiel Jose Severino - Interessado:
Ivan Motta do Nascimento - Interessado: Ana Lia Rodrigues de Souza - Interessado: Shanaia Ketheleen da Silva Marques -
Interessada: Carina Guerrero - Interessado: Crystian Brito da Costa - Interessado: Rafael Camillo Rodrigues - Interessado:
Maria Aparecida da Silva - Interessado: Nelson Augusto Cordeiro - Interessado: Luciene de Santana Mercado - Interessada:
Gislene Helena Gois da Silva - Interessado: Jefferson de Carvalho - Interessado: Bruna Lisboa Sallatti - Interessado: Danilo
Ferreira da Rocha - Interessado: Camila de Melo Meireles - Interessado: Sergio Luiz Nishio - Interessado: Jacqueline Sueli da
Silva Mayer - Interessado: Cíntia Galdino Bicudo Borges - Interessada: Silvana Lima de Souza - Interessado: Ismael Alves
Pereira - Interessada: Gessica Luzia Santos Mendonça - Interessada: Evanice da Silva Santos - Interessado: Jefferson Moura
Macedo - Interessado: Alessandra Araújo - Interessado: Instituto de Radiologia Frei Gaspar Ltda - Interessado: Ingrid Soares da
Rocha - Interessada: Aline Fátima da Silva - Interessada: Monize Helen Nicolov do Prado - Interessada: Ana Carla da Silva
Romero - Interessada: Fabiana Cristina Frederico - Interessado: Igor Henrique Biagio - Interessado: Miguel Calil Neto -
Interessado: Josevaldo Antonio da Silva - Interessado: Lilian Gomes de Araujo - Interessado: Cassia Soares - Interessado:
Renata da Paz Garcia - Interessada: Milena Gabriela Garcia - Interessada: Kevelin Loredo Alves - Interessado: Giovanna Lopes
de Carvalho Coscarelli - Interessada: Debora Boen - Interessado: Rayane Farias Barbosa - Interessada: Jessica de Jesus
Campos - Interessado: Muneya Ricardo Kayo - Indiciada: Janaina Oliveira da Silva - Interessada: Natalia Barbosa Alves -
Interessado: Silvana Alves da Silva - Interessada: Geysi Mari de Oliveira - Interessado: Woston Luis Borges da Costa -
Interessada: Angela Maria Mantovan Carboni - Interessado: Marcos Cesar Simão - Interessada: Thayna Mendes de Oliveira -
Interessado: Renata Barbezani Torquato da Silva - Interessado: Sua Imagem Diagnósticos Médicos Ltda. - Interessado: Carlos
Vinicios Leonello - Interessado: Celio Fernandes Vieira - Interessada: Carolina Silva Seles - Interessado: Ramon de Oliveira
Paladim - Interessado: Vanessa Ferreira Scatolin Vieira - Interessado: Eliana dos Santos Ramos - Interessado: Lindalva da Silva
- Interessado: Thamires da SIlva Francisco Leal - Interessada: Gleisy Lohani Pinoti de Lima - Indiciado: Denes Silva Negreiros
- DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 32764 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão que negou provimento ao recurso de agravo de
instrumento interposto pelo embargante - Alegação de nulidade porque não oportunizada inclusão em pauta para sustentação
oral Na exegese do CPC, art. 937, § 2º, a oposição a julgamento virtual está diretamente vinculada a recurso com previsão de
sustentação oral Agravo de instrumento somente comporta sustentação oral para hipótese de tutelas provisórias (CPC, art. 937,
VIII), não contemplando matérias referentes à reconhecimento de fraude à execução Resolução nº 772/2017 deste Egrégio
Tribunal que acompanha a interpretação da regra processual civil Alegação de premissa equivocada e omissão Inocorrência -
Matéria devidamente conhecida, analisada e fundamentada Intuito de revisão Caráter infringente Embargos declaratórios
rejeitados. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão monocrática de fls. 251-265, que negou provimento ao
recurso de agravo de instrumento interposto pelo embargante. Alega-se, em síntese, que houve cerceamento de defesa, pois
não oportunizada oposição ao julgamento virtual para sustentação oral; que o aresto parte de premissa equivocada, pois
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º