Processo ativo
2157520-18.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2157520-18.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2157520-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Data - São Caetano do Sul - Requerente: Orides
Stersi de Britto - Interessado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Requerido: Exmo Sr Desembargador da 7ª Câmara
de Direito Privado - Vistos. Aceito a redistribuição. Cuida-se de Habeas Data por meio do qual a impetrante busca desconstituir
o V. Acórdão da 7ª Câmara d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Direito Privado (que, em sede de reapreciação da controvérsia art. 1.030, II, CPC), reconheceu
a prescrição trienal com relação à pretensão declaratória e decenal no que pertine ao pleito declaratório (fls. 18 e seguintes).
Indefiro a liminar postulada, eis que, em princípio, não verificado erro material, cumprindo anotar que o Habeas Data constitui
remédio constitucional voltado a garantir acesso a informações pessoais existentes no âmbito público e também privado (CF,
art. 5º, LXXII). Intime-se a impetrada para resposta, no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Gisela Luisa Sterzi de
Britto (OAB: 439477/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Data - São Caetano do Sul - Requerente: Orides
Stersi de Britto - Interessado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Requerido: Exmo Sr Desembargador da 7ª Câmara
de Direito Privado - Vistos. Aceito a redistribuição. Cuida-se de Habeas Data por meio do qual a impetrante busca desconstituir
o V. Acórdão da 7ª Câmara d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Direito Privado (que, em sede de reapreciação da controvérsia art. 1.030, II, CPC), reconheceu
a prescrição trienal com relação à pretensão declaratória e decenal no que pertine ao pleito declaratório (fls. 18 e seguintes).
Indefiro a liminar postulada, eis que, em princípio, não verificado erro material, cumprindo anotar que o Habeas Data constitui
remédio constitucional voltado a garantir acesso a informações pessoais existentes no âmbito público e também privado (CF,
art. 5º, LXXII). Intime-se a impetrada para resposta, no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Gisela Luisa Sterzi de
Britto (OAB: 439477/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar