Processo ativo
2158823-67.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2158823-67.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2158823-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Paulo
Roberto Pereira da Silva - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DESPACHO Mandado de Segurança Cível Processo
nº 2158823-67.2025.8.26.0000 Relator(a): CARLOS MONNERAT Órgão Julgador: Órgão Especial Vistos. Fl. 535 (petição do
impetrante). Cuida-se de renovaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de pedido de concessão de gratuidade da justiça. Inicialmente, verifico que, de fato, o
pedido de justiça gratuita ainda não foi analisado, motivo pelo qual o faço nesta oportunidade. Pois bem. O impetrante juntou
declaração atestando a insuficiência de recursos para custear a demanda (fl. 25), bem como cópia da Carteira de Trabalho
e Previdência Social CTPS, cujo último registro de saída data de 02/05/1994 (fls. 26/30). Outrossim, foi admitido no serviço
público em 21/06/1999 e discute no presente mandamus sua demissão, determinada em 24/02/2025 (fl. 499) e levada a efeito
em 27/02/2025 (fl. 501). Com base na documentação acostada, presume-se que o requerente se encontra desempregado e,
portanto, desprovido da capacidade financeira para pagar as custas e despesas processuais. Diante disso, defiro o pedido,
anotando-se. Por derradeiro, providencie, a z. serventia, o cumprimento das determinações constantes na parte final do despacho
de fls. 521/527. São Paulo, 25 de junho de 2025. CARLOS MONNERAT Relator - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Milton
Americo Nogueira (OAB: 119500/SP) - Cecília dos Santos Silva (OAB: 316249/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Paulo
Roberto Pereira da Silva - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DESPACHO Mandado de Segurança Cível Processo
nº 2158823-67.2025.8.26.0000 Relator(a): CARLOS MONNERAT Órgão Julgador: Órgão Especial Vistos. Fl. 535 (petição do
impetrante). Cuida-se de renovaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de pedido de concessão de gratuidade da justiça. Inicialmente, verifico que, de fato, o
pedido de justiça gratuita ainda não foi analisado, motivo pelo qual o faço nesta oportunidade. Pois bem. O impetrante juntou
declaração atestando a insuficiência de recursos para custear a demanda (fl. 25), bem como cópia da Carteira de Trabalho
e Previdência Social CTPS, cujo último registro de saída data de 02/05/1994 (fls. 26/30). Outrossim, foi admitido no serviço
público em 21/06/1999 e discute no presente mandamus sua demissão, determinada em 24/02/2025 (fl. 499) e levada a efeito
em 27/02/2025 (fl. 501). Com base na documentação acostada, presume-se que o requerente se encontra desempregado e,
portanto, desprovido da capacidade financeira para pagar as custas e despesas processuais. Diante disso, defiro o pedido,
anotando-se. Por derradeiro, providencie, a z. serventia, o cumprimento das determinações constantes na parte final do despacho
de fls. 521/527. São Paulo, 25 de junho de 2025. CARLOS MONNERAT Relator - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Milton
Americo Nogueira (OAB: 119500/SP) - Cecília dos Santos Silva (OAB: 316249/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309