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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2159987-67.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2159987-67.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1029014-08.2020.8.26.0100;
Partes e Advogados
Advogado(s): Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919, SP), Agravante: Carlos Fernando Margutti, Advogado: Eric Paladino Tumi *** Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919, SP), Agravante: Carlos Fernando Margutti, Advogado: Eric Paladino Tumitan, Rafael Alves Eduardo (OAB: 404207, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Henrique Leonelli Ag *** Luiz Henrique Leonelli Agostini (OAB: 237605/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Bertotti (OAB: 291336/SP); Agravada: Rosa Ângela Guarizzo; Advogado: Luiz Henrique Leonelli Agostini (OAB: 237605/SP);
Interessado: J Botelho S/c Ltda; Advogada: Marielle Marçal de Oliveira (OAB: 433920/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159987-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1029014-08.2020.8.26.0100;
Inventário e Partilha; Agravante: Andrew Milanez; Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado:
Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP); Advogado: Francisco Del Nero Todescan (OAB: 392530/SP); Agravante:
Anna Catharine Milanez; Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado: Caetano Falcão de Berenguer
Cesar (OAB: 321744/SP); Advogado: Francisco Del Nero Todescan (OAB: 392530/SP); Agravante: Santo Fiorani Milanez
(Espólio); Agravado: Ricardo Soares Lacerda; Advogado: Ricardo Soares Lacerda (OAB: 164711/SP); Interessada: Teresa
Christina Fiorani Milanez; Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP); Advogado: Bruno Yudi Soares Koga (OAB:
316085/SP); Interessada: Carmen Cecilia Sicherle; Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP); Interessado: Raul
Milanez; Advogado: Rubens Paulo Sciotti Pinto da Silva (OAB: 233932/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159990-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Santos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009828-92.2025.8.26.0562; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Adriana Leno Campos de Oliveira; Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Agravado: Associação
Santa Saúde; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160017-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1001273-26.2024.8.26.0464;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. L. da S. S.; Advogado: Nilton Carlos Lopes Junior (OAB: 484956/SP); Agravado:
J. A. de S.; Advogada: Sheila Mika Miyabara de Souza (OAB: 291180/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160019-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001264-72.2025.8.26.0003; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ);
Agravada: Mariana Mendes Horta; Advogada: Mariana Mendes Horta (OAB: 297017/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160020-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001094-64.2025.8.26.0597; Dissolução;
Agravante: H. K. A. H.; Advogado: Hussein Kassem Abou Haikal (OAB: 279987/SP); Agravado: R. M. dos S.; Advogada: Marina
Gouveia de Azevedo Viel (OAB: 329619/SP); Advogada: Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB: 167562/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160032-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Adamantina; 1ª Vara; Arrolamento Sumário; 1001760-44.2025.8.26.0081; Inventário e
Partilha; Agravante: Antônia Agustini Margutti (Inventariante); Advogado: Eric Paladino Tumitan (OAB: 10683/MS); Agravante:
Paulo Henrique Margutti; Advogado: Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919/SP); Agravante: Paula Fernanda Margutti da Cruz;
Advogado: Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919/SP); Agravante: Carlos Fernando Margutti; Advogado: Eric Paladino Tumitan
(OAB: 204919/SP); Agravante: Pedro Margutti Neto (Espólio); Agravado: O juizo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160033-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Osasco; 2ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003491-61.2023.8.26.0405; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: C. N. U. - C. C.; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Agravada: L. M. de O.
(Representando Menor(es)); Advogada: Ana Adélia Galvão Bernal (OAB: 376519/SP); Advogado: Rafael Alves Eduardo (OAB:
404207/SP); Agravado: N. de O. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Adélia Galvão Bernal (OAB: 376519/SP);
Advogado: Rafael Alves Eduardo (OAB: 404207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160044-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010658-26.2024.8.26.0002;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Bertotti (OAB: 291336/SP); Agravada: Rosa Ângela Guarizzo; Advogado: Luiz Henrique Leonelli Agostini (OAB: 237605/SP);
Interessado: J Botelho S/c Ltda; Advogada: Marielle Marçal de Oliveira (OAB: 433920/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159987-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1029014-08.2020.8.26.0100;
Inventário e Partilha; Agravante: Andrew Milanez; Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado:
Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP); Advogado: Francisco Del Nero Todescan (OAB: 392530/SP); Agravante:
Anna Catharine Milanez; Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado: Caetano Falcão de Berenguer
Cesar (OAB: 321744/SP); Advogado: Francisco Del Nero Todescan (OAB: 392530/SP); Agravante: Santo Fiorani Milanez
(Espólio); Agravado: Ricardo Soares Lacerda; Advogado: Ricardo Soares Lacerda (OAB: 164711/SP); Interessada: Teresa
Christina Fiorani Milanez; Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP); Advogado: Bruno Yudi Soares Koga (OAB:
316085/SP); Interessada: Carmen Cecilia Sicherle; Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP); Interessado: Raul
Milanez; Advogado: Rubens Paulo Sciotti Pinto da Silva (OAB: 233932/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159990-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Santos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009828-92.2025.8.26.0562; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Adriana Leno Campos de Oliveira; Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Agravado: Associação
Santa Saúde; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160017-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1001273-26.2024.8.26.0464;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. L. da S. S.; Advogado: Nilton Carlos Lopes Junior (OAB: 484956/SP); Agravado:
J. A. de S.; Advogada: Sheila Mika Miyabara de Souza (OAB: 291180/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160019-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001264-72.2025.8.26.0003; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ);
Agravada: Mariana Mendes Horta; Advogada: Mariana Mendes Horta (OAB: 297017/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160020-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001094-64.2025.8.26.0597; Dissolução;
Agravante: H. K. A. H.; Advogado: Hussein Kassem Abou Haikal (OAB: 279987/SP); Agravado: R. M. dos S.; Advogada: Marina
Gouveia de Azevedo Viel (OAB: 329619/SP); Advogada: Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB: 167562/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160032-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Adamantina; 1ª Vara; Arrolamento Sumário; 1001760-44.2025.8.26.0081; Inventário e
Partilha; Agravante: Antônia Agustini Margutti (Inventariante); Advogado: Eric Paladino Tumitan (OAB: 10683/MS); Agravante:
Paulo Henrique Margutti; Advogado: Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919/SP); Agravante: Paula Fernanda Margutti da Cruz;
Advogado: Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919/SP); Agravante: Carlos Fernando Margutti; Advogado: Eric Paladino Tumitan
(OAB: 204919/SP); Agravante: Pedro Margutti Neto (Espólio); Agravado: O juizo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160033-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Osasco; 2ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003491-61.2023.8.26.0405; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: C. N. U. - C. C.; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Agravada: L. M. de O.
(Representando Menor(es)); Advogada: Ana Adélia Galvão Bernal (OAB: 376519/SP); Advogado: Rafael Alves Eduardo (OAB:
404207/SP); Agravado: N. de O. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Adélia Galvão Bernal (OAB: 376519/SP);
Advogado: Rafael Alves Eduardo (OAB: 404207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160044-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010658-26.2024.8.26.0002;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º