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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2161737-07.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2161737-07.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Auto
Partes e Advogados
Advogado(s): Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520, SP), Ficam as partes intimadas para *** Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Debora da Silva Dias (OAB: 391263
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Fica *** Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2161737-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Araçatuba; Auto
de Prisão em Flagrante; 1501616-62.2025.8.26.0388; Furto Qualificado; Impetrante: Felipe Queiroz Gomes; Paciente: Vinicius
Carvalho de Souza; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161747-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500714-56.2025.8.26.0438; Lesão Corporal;
Impetrante: T. da C. S.; Impetrante: R. de C. M.; Paciente: E. M. A. dos S.; Advogado: Tauan da Costa Soares (OAB: 491240/
SP); Advogado: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB: 194390/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161751-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal;
CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Bilac; Vara Única; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1501448-
69.2025.8.26.0385; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: P. T. M.; Impetrante: L. E. R. B. do M.; Impetrante: R. P.
V. A.; Impetrante: F. C. S. S. M.; Paciente: J. H. C. dos P.; Advogado: Rafael Pina Von Adamek (OAB: 62524/DF); Advogado:
Luiz Eduardo Ruas Barcellos do Monte (OAB: 41950/DF); Advogado: Pedro Tonissi Manzano (OAB: 41742/DF); Advogada:
Fernanda Cristina Sena Sampaio Mendes (OAB: 68544/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161754-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
MÁRIO DEVIENNE FERRAZ; Foro de Presidente Venceslau; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500129-
48.2025.8.26.0585; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: José Eduardo Lavinas Barbosa; Paciente: Delma Laura
Callisaya; Advogado: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB: 217870/SP); Paciente: Marian Gonzales Castro; Advogado:
José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB: 217870/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161767-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA
DE FREITAS; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 7007400-
73.2012.8.26.0050; Homicídio Qualificado; Impetrante: Felipe Queiroz Gomes; Paciente: Antonio Gomes da Cruz Filho;
Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161771-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Cachoeira Paulista; 1ª Vara; Pedido de Busca e Apreensão Criminal;
1500395-29.2025.8.26.0102; Homicídio Simples; Impetrante: R. A. C.; Paciente: T. A. R. de A.; Advogado: Robson Alves
Corrêa (OAB: 280163/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161782-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1514284-
60.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Debora da Silva Dias; Paciente: Italo Camilo Dorta;
Advogada: Debora da Silva Dias (OAB: 391263/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161802-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
CRUZ; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª. Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500292-87.2025.8.26.0533;
Receptação; Impetrante: Talita Cardia; Paciente: Jose Alberto Rodrigues; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161805-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena;
0019286-69.2022.8.26.0041; Furto; Impetrante: Jennifer Suaid; Impetrante: Marcela Rolim Abreu E Silva; Paciente: Alef Alves
Matias; Advogada: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP); Advogada: Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB: 378212/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2161737-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Araçatuba; Auto
de Prisão em Flagrante; 1501616-62.2025.8.26.0388; Furto Qualificado; Impetrante: Felipe Queiroz Gomes; Paciente: Vinicius
Carvalho de Souza; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161747-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500714-56.2025.8.26.0438; Lesão Corporal;
Impetrante: T. da C. S.; Impetrante: R. de C. M.; Paciente: E. M. A. dos S.; Advogado: Tauan da Costa Soares (OAB: 491240/
SP); Advogado: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB: 194390/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161751-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal;
CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Bilac; Vara Única; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1501448-
69.2025.8.26.0385; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: P. T. M.; Impetrante: L. E. R. B. do M.; Impetrante: R. P.
V. A.; Impetrante: F. C. S. S. M.; Paciente: J. H. C. dos P.; Advogado: Rafael Pina Von Adamek (OAB: 62524/DF); Advogado:
Luiz Eduardo Ruas Barcellos do Monte (OAB: 41950/DF); Advogado: Pedro Tonissi Manzano (OAB: 41742/DF); Advogada:
Fernanda Cristina Sena Sampaio Mendes (OAB: 68544/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161754-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
MÁRIO DEVIENNE FERRAZ; Foro de Presidente Venceslau; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500129-
48.2025.8.26.0585; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: José Eduardo Lavinas Barbosa; Paciente: Delma Laura
Callisaya; Advogado: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB: 217870/SP); Paciente: Marian Gonzales Castro; Advogado:
José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB: 217870/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161767-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA
DE FREITAS; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 7007400-
73.2012.8.26.0050; Homicídio Qualificado; Impetrante: Felipe Queiroz Gomes; Paciente: Antonio Gomes da Cruz Filho;
Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161771-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Cachoeira Paulista; 1ª Vara; Pedido de Busca e Apreensão Criminal;
1500395-29.2025.8.26.0102; Homicídio Simples; Impetrante: R. A. C.; Paciente: T. A. R. de A.; Advogado: Robson Alves
Corrêa (OAB: 280163/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161782-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1514284-
60.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Debora da Silva Dias; Paciente: Italo Camilo Dorta;
Advogada: Debora da Silva Dias (OAB: 391263/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161802-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
CRUZ; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª. Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500292-87.2025.8.26.0533;
Receptação; Impetrante: Talita Cardia; Paciente: Jose Alberto Rodrigues; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161805-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena;
0019286-69.2022.8.26.0041; Furto; Impetrante: Jennifer Suaid; Impetrante: Marcela Rolim Abreu E Silva; Paciente: Alef Alves
Matias; Advogada: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP); Advogada: Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB: 378212/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º