Processo ativo
2164449-04.2024.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2164449-04.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2164449-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nivaldo
Rodrigues Monteiro - Agravante: Jose Ribeiro Filho - Agravante: Juracir Teixeira - Agravante: Kalil Okubo da Silva Ferreira -
Agravante: Luciano Jose de Paula Ferreira - Agravante: Maria de Lourdes Nogueira - Agravante: Neusa Santos Costa de Matos
- Agravante: Nilton Ramo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s - Agravante: Jose Donizete de Oliveira (cedeu para Aprécs) - Agravante: Olavio Coquetti - Agravante:
Otavio Rodrigues Neto - Agravante: Paulo Cezar Flauzino - Agravante: Reinaldo Luiz da Silva - Agravante: Roberto Carlos
Antunes de Campos - Agravante: Sidnei Cavalcanti de Carvalho - Agravante: Valdir Vieira - Agravante: Wilma de Oliveira Soares
- Agravante: Florismar Barbosa Passos - Agravante: Ediberto Bezerra de Moura - Agravante: Ana Claudia Gonçalves Almeida
- Agravante: Claudio Fernando de Oliveira - Agravante: Cleber Fiorentini - Agravante: Daniela Clarismundo Teixeira Assunção
- Agravante: Divaine Martinez Simon - Agravante: Donizete Aparecido Scandoleira - Agravante: Edgard Oliveira dos Santos
- Agravante: Jose Carlos Pereira - Agravante: Edmar Cestaro de Brito - Agravante: Elaine Clarismundo Teixeira - Agravante:
Emerson Clarismundo Teixeira - Agravante: Florisvaldo Rodrigues dos Santos e Outros - Agravante: Guacira Fé do Nascimento
- Agravante: Icrad Gastao de Paula Carvalho - Agravante: Jaqueline Kiyoko Okubo da Silva - Agravante: Jose Alexandre Diniz
de Mello - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do
Código de Processo Civil, e diante das decisões proferidas, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso
especial ce fls. 243-52, interposto de acordo com o Tema 1190/STJ, observada a modulação de seus efeitos. Int. São Paulo,
7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nivaldo
Rodrigues Monteiro - Agravante: Jose Ribeiro Filho - Agravante: Juracir Teixeira - Agravante: Kalil Okubo da Silva Ferreira -
Agravante: Luciano Jose de Paula Ferreira - Agravante: Maria de Lourdes Nogueira - Agravante: Neusa Santos Costa de Matos
- Agravante: Nilton Ramo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s - Agravante: Jose Donizete de Oliveira (cedeu para Aprécs) - Agravante: Olavio Coquetti - Agravante:
Otavio Rodrigues Neto - Agravante: Paulo Cezar Flauzino - Agravante: Reinaldo Luiz da Silva - Agravante: Roberto Carlos
Antunes de Campos - Agravante: Sidnei Cavalcanti de Carvalho - Agravante: Valdir Vieira - Agravante: Wilma de Oliveira Soares
- Agravante: Florismar Barbosa Passos - Agravante: Ediberto Bezerra de Moura - Agravante: Ana Claudia Gonçalves Almeida
- Agravante: Claudio Fernando de Oliveira - Agravante: Cleber Fiorentini - Agravante: Daniela Clarismundo Teixeira Assunção
- Agravante: Divaine Martinez Simon - Agravante: Donizete Aparecido Scandoleira - Agravante: Edgard Oliveira dos Santos
- Agravante: Jose Carlos Pereira - Agravante: Edmar Cestaro de Brito - Agravante: Elaine Clarismundo Teixeira - Agravante:
Emerson Clarismundo Teixeira - Agravante: Florisvaldo Rodrigues dos Santos e Outros - Agravante: Guacira Fé do Nascimento
- Agravante: Icrad Gastao de Paula Carvalho - Agravante: Jaqueline Kiyoko Okubo da Silva - Agravante: Jose Alexandre Diniz
de Mello - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do
Código de Processo Civil, e diante das decisões proferidas, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso
especial ce fls. 243-52, interposto de acordo com o Tema 1190/STJ, observada a modulação de seus efeitos. Int. São Paulo,
7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º