Processo ativo
2170094-73.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2170094-73.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2170094-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Mary Martineli
- Agravado: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. Trata-se de recurso de
agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que determinou a retificação do cálculo das
astreintes cobrada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s. Alega a agravante que a parte adversa, devidamente intimada pessoalmente da decisão que fixou a multa
diária, conforme comprova o Aviso de Recebimento (AR) juntado às fls. 96/97 dos autos em 04/07/2023, deixou de cumprir a
obrigação no prazo estipulado; ser devida multa diária de R$ 500,00 pelos 23 dias de descumprimento. Recurso tempestivo e
isento de preparo. Segundo o parágrafo único do artigo 995 do código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá
ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível
reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Como se verifica, não é a hipótese dos autos, pois não
se vislumbra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, visto que uma eventual majoração da quantia executada
será atualizada monetariamente, sem maiores prejuízos à parte. Assim sendo, em fase de cognição sumária, não observo os
requisitos para a concessão do efeito suspensivo/ativo pretendido pela agravante. Intime-se a parte agravada para responder o
presente recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, ficando autorizada a intimação por meio eletrônico. Após, retornem
os autos conclusos. São Paulo, 11 de junho de 2025. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Pamela Eduarda Martineli
Dias (OAB: 460419/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Mary Martineli
- Agravado: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. Trata-se de recurso de
agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que determinou a retificação do cálculo das
astreintes cobrada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s. Alega a agravante que a parte adversa, devidamente intimada pessoalmente da decisão que fixou a multa
diária, conforme comprova o Aviso de Recebimento (AR) juntado às fls. 96/97 dos autos em 04/07/2023, deixou de cumprir a
obrigação no prazo estipulado; ser devida multa diária de R$ 500,00 pelos 23 dias de descumprimento. Recurso tempestivo e
isento de preparo. Segundo o parágrafo único do artigo 995 do código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá
ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível
reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Como se verifica, não é a hipótese dos autos, pois não
se vislumbra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, visto que uma eventual majoração da quantia executada
será atualizada monetariamente, sem maiores prejuízos à parte. Assim sendo, em fase de cognição sumária, não observo os
requisitos para a concessão do efeito suspensivo/ativo pretendido pela agravante. Intime-se a parte agravada para responder o
presente recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, ficando autorizada a intimação por meio eletrônico. Após, retornem
os autos conclusos. São Paulo, 11 de junho de 2025. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Pamela Eduarda Martineli
Dias (OAB: 460419/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - 4º andar