Processo ativo
2182966-23.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2182966-23.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2182966-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Insert Corretora
de Seguros Ltda - Agravada: Marcia Regina Soares - VOTO Nº 39939 Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de
decisão que, em ação indenizatória, proposta por Insert Corretora de Seguros Ltda. contra Marcia Regina Soares, declinou da
competência, determ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inando a redistribuição do processo para uma das Varas do Trabalho de São Paulo. Confira-se fls. 53/54,
de origem. Inconformada a autora alega que “apesar de ter havido relação trabalhista entre as partes, esta não mais reside,
tratando-se de conflito claramente civil, com abuso de segredo de negócio e prática de concorrência desleal.” (fls. 06), razão
pela qual a decisão merece reforma, a fim de que os autos permaneçam, na Justiça Comum Estadual. Colaciona precedentes
do C. STJ e do E. TJSP, os quais entende que elucidam a questão objeto do recurso (fls. 08/09). Requer a concessão do
efeito suspensivo. Ao final, o provimento do recurso para que a competência seja fixada, na Justiça Estadual. O recurso foi
processado, com o efeito suspensivo, observada a necessidade de o juízo de origem analisar a questão da competência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Insert Corretora
de Seguros Ltda - Agravada: Marcia Regina Soares - VOTO Nº 39939 Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de
decisão que, em ação indenizatória, proposta por Insert Corretora de Seguros Ltda. contra Marcia Regina Soares, declinou da
competência, determ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inando a redistribuição do processo para uma das Varas do Trabalho de São Paulo. Confira-se fls. 53/54,
de origem. Inconformada a autora alega que “apesar de ter havido relação trabalhista entre as partes, esta não mais reside,
tratando-se de conflito claramente civil, com abuso de segredo de negócio e prática de concorrência desleal.” (fls. 06), razão
pela qual a decisão merece reforma, a fim de que os autos permaneçam, na Justiça Comum Estadual. Colaciona precedentes
do C. STJ e do E. TJSP, os quais entende que elucidam a questão objeto do recurso (fls. 08/09). Requer a concessão do
efeito suspensivo. Ao final, o provimento do recurso para que a competência seja fixada, na Justiça Estadual. O recurso foi
processado, com o efeito suspensivo, observada a necessidade de o juízo de origem analisar a questão da competência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º