Processo ativo
2183605-41.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2183605-41.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2183605-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Kayky Ryan de
Oliveira Nascimento - Agravante: Cauã Guilherme de Oliveira Nascimento (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Mariana
Aparecida de Oliveira da Silva (Representando Menor(es)) - Agravado: Jose Duarte - Agravado: Ivone Pereira de Souza Duarte
- Agravada: Glória Fernan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. des de Souza - Interessado: Prefeitura Municipal de Jacareí - Interessado: Estado de São Paulo -
Interessado: União Federal – Pru - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo que
indeferiu os benefícios da gratuidade processual. Alegam os agravantes que os valores recebidos a título de pensão por morte
são divididos entre os quatro filhos do segurado e duas das beneficiárias não mora com os autores. Presentes os pressupostos
de admissibilidade, processe-se o agravo com efeito suspensivo, para evitar o cancelamento da distribuição na ação de
conhecimento até o julgamento deste recurso. Para a adequada análise do pedido, a parte autora deve juntar aos autos: cópias
das duas últimas declarações de imposto de renda (ou prova de isenção), cópias de extratos bancários dos últimos três meses
(documentação de todos os autores). Prazo: 10 (dez) dias. Em razão da menoridade de um dos autores, rementam-se os autos
à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Comunique-se o juízo a quo com as homenagens de praxe. Após, retornem os
autos conclusos. São Paulo, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Jânio Antonio Farias E Almeida (OAB: 197280/SP)
- Eliege Farias E Almeida (OAB: 414987/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Kayky Ryan de
Oliveira Nascimento - Agravante: Cauã Guilherme de Oliveira Nascimento (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Mariana
Aparecida de Oliveira da Silva (Representando Menor(es)) - Agravado: Jose Duarte - Agravado: Ivone Pereira de Souza Duarte
- Agravada: Glória Fernan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. des de Souza - Interessado: Prefeitura Municipal de Jacareí - Interessado: Estado de São Paulo -
Interessado: União Federal – Pru - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo que
indeferiu os benefícios da gratuidade processual. Alegam os agravantes que os valores recebidos a título de pensão por morte
são divididos entre os quatro filhos do segurado e duas das beneficiárias não mora com os autores. Presentes os pressupostos
de admissibilidade, processe-se o agravo com efeito suspensivo, para evitar o cancelamento da distribuição na ação de
conhecimento até o julgamento deste recurso. Para a adequada análise do pedido, a parte autora deve juntar aos autos: cópias
das duas últimas declarações de imposto de renda (ou prova de isenção), cópias de extratos bancários dos últimos três meses
(documentação de todos os autores). Prazo: 10 (dez) dias. Em razão da menoridade de um dos autores, rementam-se os autos
à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Comunique-se o juízo a quo com as homenagens de praxe. Após, retornem os
autos conclusos. São Paulo, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Jânio Antonio Farias E Almeida (OAB: 197280/SP)
- Eliege Farias E Almeida (OAB: 414987/SP) - 4º andar