Processo ativo
2186802-04.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2186802-04.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2186802-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravada: Maria Cândida Rodrigues dos Santos - Agravado: Eduardo Moitas - Agravada: Suely Montemagni
Moitas - Interesdo.: Bruno Andrade de Carvalho - Interesdo.: Julita Savant Carvalho - Interesdo.: Condominio Edificio Duccio Di
Buoninsegna - A agravante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pediu a concessão de efeito suspensivo (artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil), medida
que somente deve ser concedida quando demonstrada, desde logo, a probabilidade do provimento do recurso, além do risco
de dano grave ou de difícil reparação, aptos a convencer de que a espera pelo julgamento muito provavelmente acarretará o
perecimento do direito. No caso, vislumbro a presença do dano de difícil reparação à agravante até a apreciação definitiva da
controvérsia pelo colegiado, diante da possibilidade de haver o levantamento de valores pelos demais credores, dificultando
a persecução do valor total do débito tributário do executado. Assim, defiro o efeito pretendido. Comunique-se ao MM. Juízo
de Primeiro Grau da decisão, dispensadas informações. Intime-se os agravados para resposta, no prazo legal. Após, tornem
conclusos. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP) - Soraya Fazano Ferreira
Lima (OAB: 96979/SP) - Renata Labate Ferreira Adorno Consoli (OAB: 196911/SP) - Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) -
Janaina do Prado Barbosa (OAB: 249789/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravada: Maria Cândida Rodrigues dos Santos - Agravado: Eduardo Moitas - Agravada: Suely Montemagni
Moitas - Interesdo.: Bruno Andrade de Carvalho - Interesdo.: Julita Savant Carvalho - Interesdo.: Condominio Edificio Duccio Di
Buoninsegna - A agravante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pediu a concessão de efeito suspensivo (artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil), medida
que somente deve ser concedida quando demonstrada, desde logo, a probabilidade do provimento do recurso, além do risco
de dano grave ou de difícil reparação, aptos a convencer de que a espera pelo julgamento muito provavelmente acarretará o
perecimento do direito. No caso, vislumbro a presença do dano de difícil reparação à agravante até a apreciação definitiva da
controvérsia pelo colegiado, diante da possibilidade de haver o levantamento de valores pelos demais credores, dificultando
a persecução do valor total do débito tributário do executado. Assim, defiro o efeito pretendido. Comunique-se ao MM. Juízo
de Primeiro Grau da decisão, dispensadas informações. Intime-se os agravados para resposta, no prazo legal. Após, tornem
conclusos. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP) - Soraya Fazano Ferreira
Lima (OAB: 96979/SP) - Renata Labate Ferreira Adorno Consoli (OAB: 196911/SP) - Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) -
Janaina do Prado Barbosa (OAB: 249789/SP) - 5º andar