Processo ativo
2189022-72.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2189022-72.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2189022-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vanessa
Romualdo - Agravado: Long Beach Multiresidence Spe Ltda - V i s t o s, Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto
por Vanessa Romualdo, nos autos da ação de rescisão contratual, contra decisão proferida a fls. 85/86, em 04.02.2025, que
determinou a correção d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o valor atribuído à causa, assim como contra decisão de fls. 188/89, em 26.05.2025, que indeferiu a
gratuidade processual, concedendo à agravante o prazo de quinze dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento
da distribuição. Insurgiu-se a agravante postulando a reforma da decisão objetivando a manutenção do valor da causa sobre o
proveito econômico e concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Cabe ao juiz sopesar as provas exibidas nos
autos e avaliar, inclusive, se há, ou não, os sinais exteriores de riqueza que possibilitam conclusão oposta ao pedido da gratuidade
processual. No presente caso, os documentos juntados a este agravo não permitem estabelecer a premissa de que a agravante
é realmente hipossuficiente. De início, destaco que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, adota como parâmetro
norteador para prestação de assessoria jurídica, a renda de três salários mínimos, equivalentes a R$5.544,00 no exercício de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vanessa
Romualdo - Agravado: Long Beach Multiresidence Spe Ltda - V i s t o s, Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto
por Vanessa Romualdo, nos autos da ação de rescisão contratual, contra decisão proferida a fls. 85/86, em 04.02.2025, que
determinou a correção d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o valor atribuído à causa, assim como contra decisão de fls. 188/89, em 26.05.2025, que indeferiu a
gratuidade processual, concedendo à agravante o prazo de quinze dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento
da distribuição. Insurgiu-se a agravante postulando a reforma da decisão objetivando a manutenção do valor da causa sobre o
proveito econômico e concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Cabe ao juiz sopesar as provas exibidas nos
autos e avaliar, inclusive, se há, ou não, os sinais exteriores de riqueza que possibilitam conclusão oposta ao pedido da gratuidade
processual. No presente caso, os documentos juntados a este agravo não permitem estabelecer a premissa de que a agravante
é realmente hipossuficiente. De início, destaco que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, adota como parâmetro
norteador para prestação de assessoria jurídica, a renda de três salários mínimos, equivalentes a R$5.544,00 no exercício de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º