Processo ativo
2191148-95.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2191148-95.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2191148-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anna Paula de
Oliveira Caputti - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Banco Csf S/A - Vistos. Trata-se de
agravo de instrumento interposto contra a r. decisão inicial (fls. 46/48) da ação de repactuação de dívidas por superendividamento
nº 104316 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1-66.2025.8.26.0002, que, dentre outras medidas, indeferiu o pedido de tutela provisória formulado pela parte autora,
ora agravante, que visava a imediata limitação dos descontos relacionados aos empréstimos bancários descritos nos autos.
A autora agravante sustenta, em síntese, que estão presentes nos autos os elementos que evidenciam a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo a autorizar a concessão da tutela provisória de
urgência para a imediata limitação dos descontos dos contratos de empréstimo descritos na inicial. Requer a concessão da
gratuidade da justiça. Pleiteia a antecipação da tutela recursal e ao final o provimento do agravo para a concessão da liminar.
É o relatório. Ausentes, neste momento de cognição sumária, os elementos que demonstram o risco de dano com dificuldade
ou impossibilidade da sua reparação (art. 995 e seu parágrafo único do CPC/2015) e também ausentes indícios de ilegalidade
da r. decisão, indefiro a tutela antecipada recursal. Desnecessárias as providências do art. 1.019, II, do Código de Processo
Civil. Voto nº 42286. Int. Decorrido o prazo em curso sem manifestação contrária, encaminhe-se ao julgamento virtual. Havendo
oposição, os autos irão à mesa após a conclusão, que é necessária para os procedimentos de preparo do julgamento. São
Paulo, . ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Daniel Romano Hajaj (OAB:
257336/SP) - 3º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anna Paula de
Oliveira Caputti - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Banco Csf S/A - Vistos. Trata-se de
agravo de instrumento interposto contra a r. decisão inicial (fls. 46/48) da ação de repactuação de dívidas por superendividamento
nº 104316 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1-66.2025.8.26.0002, que, dentre outras medidas, indeferiu o pedido de tutela provisória formulado pela parte autora,
ora agravante, que visava a imediata limitação dos descontos relacionados aos empréstimos bancários descritos nos autos.
A autora agravante sustenta, em síntese, que estão presentes nos autos os elementos que evidenciam a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo a autorizar a concessão da tutela provisória de
urgência para a imediata limitação dos descontos dos contratos de empréstimo descritos na inicial. Requer a concessão da
gratuidade da justiça. Pleiteia a antecipação da tutela recursal e ao final o provimento do agravo para a concessão da liminar.
É o relatório. Ausentes, neste momento de cognição sumária, os elementos que demonstram o risco de dano com dificuldade
ou impossibilidade da sua reparação (art. 995 e seu parágrafo único do CPC/2015) e também ausentes indícios de ilegalidade
da r. decisão, indefiro a tutela antecipada recursal. Desnecessárias as providências do art. 1.019, II, do Código de Processo
Civil. Voto nº 42286. Int. Decorrido o prazo em curso sem manifestação contrária, encaminhe-se ao julgamento virtual. Havendo
oposição, os autos irão à mesa após a conclusão, que é necessária para os procedimentos de preparo do julgamento. São
Paulo, . ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Daniel Romano Hajaj (OAB:
257336/SP) - 3º Andar