Processo ativo
2191190-47.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2191190-47.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2191190-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia
Comércio de Gesso e Prestação de Serviço Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Vistos. -Ainda que em fase de cognição
meramente sumária da matéria sob exame, e com o devido respeito ao zêlo e à cultura da douta magistrada de 1º Grau, entendo
que encontram-se presentes os ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. requisitos legais do art. 300 do CPC/2015, razão pela qual hei por bem deferir o pedido de
concessão do efeito suspensivo ao presente recurso, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em discussão, em face
da plausibilidade dos argumentos apresentados pela empresa agravante; ao menos, até o julgamento deste recurso. Observo,
outrossim, que esta decisão reveste-se de caráter provisório, devendo, assim, ser revista oportunamente, na fase processual
própria, quando fôr examinado o mérito deste recurso. Dê-se ciência da presente decisão às partes litigantes, intimando-se a
agravada, Prefeitura Municipal de São Paulo, para a apresentação de suas contrarrazões recursais no prazo legal, nos termos
do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil ora em vigor. Oportunamente, abra-se nova conclusão. Int. São Paulo,
26 de junho de 2025. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Relator - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Maristela
Antonia da Silva (OAB: 260447/SP) - Daniel Colombo de Braga (OAB: 182312/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP)
- 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia
Comércio de Gesso e Prestação de Serviço Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Vistos. -Ainda que em fase de cognição
meramente sumária da matéria sob exame, e com o devido respeito ao zêlo e à cultura da douta magistrada de 1º Grau, entendo
que encontram-se presentes os ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. requisitos legais do art. 300 do CPC/2015, razão pela qual hei por bem deferir o pedido de
concessão do efeito suspensivo ao presente recurso, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em discussão, em face
da plausibilidade dos argumentos apresentados pela empresa agravante; ao menos, até o julgamento deste recurso. Observo,
outrossim, que esta decisão reveste-se de caráter provisório, devendo, assim, ser revista oportunamente, na fase processual
própria, quando fôr examinado o mérito deste recurso. Dê-se ciência da presente decisão às partes litigantes, intimando-se a
agravada, Prefeitura Municipal de São Paulo, para a apresentação de suas contrarrazões recursais no prazo legal, nos termos
do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil ora em vigor. Oportunamente, abra-se nova conclusão. Int. São Paulo,
26 de junho de 2025. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Relator - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Maristela
Antonia da Silva (OAB: 260447/SP) - Daniel Colombo de Braga (OAB: 182312/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP)
- 1º andar