Processo ativo
2191238-06.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2191238-06.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2191238-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Btg Pactual S.a - Embargdo: Pró Saúde Planos de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Embargdo: Luiz Roberto
Silveira Pinto (Espólio) - Embargda: Hannelore Helena Horst Silveira Pinto (Inventariante) - Registro: Número de registro do
acórdão digital Não in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. formado Voto nº 40.362 Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BTG PACTUAL S/A
contra a decisão (fls. 1798/1800) que não conheceu do agravo de instrumento em razão de pretendida supressão de instância.
Aduz o embargante que a r. decisão teria incorrido no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, pois haveria omissão ao
deixar de reconhecer que o juízo de origem já havia indeferido, de forma expressa e abrangente, os requerimentos feitos pela
Embargante, o que inclui o pedido de penhora das quotas sociais e dos recebíveis pertencentes ao Embargado Espólio de
Luiz Roberto Silveira Pinto na empresa Fobos Participações Ltda. (fls. 1/5). É o relatório. A pretensão não merece acolhida.
Com efeito, o teor da peça processual demonstra, por si só, que o embargante deseja alterar o julgado, em manifesto caráter
infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar
ponto obscuro, eliminar contradição ou, ainda, corrigir erro material eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão.
Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Btg Pactual S.a - Embargdo: Pró Saúde Planos de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Embargdo: Luiz Roberto
Silveira Pinto (Espólio) - Embargda: Hannelore Helena Horst Silveira Pinto (Inventariante) - Registro: Número de registro do
acórdão digital Não in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. formado Voto nº 40.362 Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BTG PACTUAL S/A
contra a decisão (fls. 1798/1800) que não conheceu do agravo de instrumento em razão de pretendida supressão de instância.
Aduz o embargante que a r. decisão teria incorrido no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, pois haveria omissão ao
deixar de reconhecer que o juízo de origem já havia indeferido, de forma expressa e abrangente, os requerimentos feitos pela
Embargante, o que inclui o pedido de penhora das quotas sociais e dos recebíveis pertencentes ao Embargado Espólio de
Luiz Roberto Silveira Pinto na empresa Fobos Participações Ltda. (fls. 1/5). É o relatório. A pretensão não merece acolhida.
Com efeito, o teor da peça processual demonstra, por si só, que o embargante deseja alterar o julgado, em manifesto caráter
infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar
ponto obscuro, eliminar contradição ou, ainda, corrigir erro material eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão.
Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º