Processo ativo
2191316-97.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2191316-97.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2191316-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Matheus Augusto Riedo Bertucchi - Agravado: Ana Clara Alves Garcia - Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Vistos.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de tutela
de urgência consi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stente na proibição da entrega das chaves do imóvel à agravada Ana. 2. Sustenta o agravante, em síntese,
que adquiriu um imóvel juntamente com sua ex-namorada Ana Clara por compromisso de compra e venda celebrado com a
MRV. Explica que houve rompimento do relacionamento amoroso e, desde então, tem arcado sozinho com as prestações do
financiamento. Destaca que a agravada não faz jus à posse do bem, cuja entrega está prevista para dezembro de 2025. 3. A
questão é controversa, porquanto a natureza do relacionamento entre as partes e consequentemente os direitos que cada um
possui sobre o imóvel necessitam ser mais bem esclarecidas, após o aperfeiçoamento do contraditório recursal. Acrescente-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Matheus Augusto Riedo Bertucchi - Agravado: Ana Clara Alves Garcia - Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Vistos.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de tutela
de urgência consi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stente na proibição da entrega das chaves do imóvel à agravada Ana. 2. Sustenta o agravante, em síntese,
que adquiriu um imóvel juntamente com sua ex-namorada Ana Clara por compromisso de compra e venda celebrado com a
MRV. Explica que houve rompimento do relacionamento amoroso e, desde então, tem arcado sozinho com as prestações do
financiamento. Destaca que a agravada não faz jus à posse do bem, cuja entrega está prevista para dezembro de 2025. 3. A
questão é controversa, porquanto a natureza do relacionamento entre as partes e consequentemente os direitos que cada um
possui sobre o imóvel necessitam ser mais bem esclarecidas, após o aperfeiçoamento do contraditório recursal. Acrescente-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º