Processo ativo
2191926-65.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2191926-65.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2191926-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Vitoria
Gabriele de Oliveira Queiroz - Agravada: Marlene Mota de Oliveira Domingues - Agravada: Marli Mota de Oliveira Ferreira -
Agravada: Marta Mota de Oliveira Queiroz - Agravado: Rubens Mota de Oliveira - Agravada: Maria Aparecida de Oliveira Souza
- Interessado: Sandra Go ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retti de Oliveira Queiroz - Interessado: Rubens Mota de Oliveira - Interessado: Neuza Maria Ferreira
de Oliveira - Interessado: Maria Aparecida de Oliveira Souza - Interessado: Joaquim Vitor de Oliveira (Espólio) - Vistos. Trata-se
de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 269/270 que nos autos do incidente de cumprimento de
sentença acolheu em parte a impugnação à penhora e determinou a liberação do valor de R$ 3.036,00 bloqueados às fls. 144
e 147, pois pertencentes a terceiro estranho à lide. A agravante, menor impúbere, recorre de tal decisão sob o fundamento de
nulidade de todos os atos processuais anteriores, pois após sua habilitação nos autos não houve qualquer intimação do Ministério
Público para manifestação. Aduz que a conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário é utilizada exclusivamente
para esse fim, motivo pelo qual todo o valor bloqueado deve ser liberado. Determino a intimação da parte agravada a fim de
que, querendo, ofereça resposta no prazo de quinze dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao
julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de
Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Bruno Jose Ribeiro de Proença (OAB: 335436/SP) - Rogerio
Mendes de Queiroz (OAB: 260251/SP) - Wellington Adriano da Costa Oliveira (OAB: 455262/SP) - Sonia Balsevicius (OAB:
150258/SP) - Fayda Rafaela Leite Santos (OAB: 467508/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Vitoria
Gabriele de Oliveira Queiroz - Agravada: Marlene Mota de Oliveira Domingues - Agravada: Marli Mota de Oliveira Ferreira -
Agravada: Marta Mota de Oliveira Queiroz - Agravado: Rubens Mota de Oliveira - Agravada: Maria Aparecida de Oliveira Souza
- Interessado: Sandra Go ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retti de Oliveira Queiroz - Interessado: Rubens Mota de Oliveira - Interessado: Neuza Maria Ferreira
de Oliveira - Interessado: Maria Aparecida de Oliveira Souza - Interessado: Joaquim Vitor de Oliveira (Espólio) - Vistos. Trata-se
de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 269/270 que nos autos do incidente de cumprimento de
sentença acolheu em parte a impugnação à penhora e determinou a liberação do valor de R$ 3.036,00 bloqueados às fls. 144
e 147, pois pertencentes a terceiro estranho à lide. A agravante, menor impúbere, recorre de tal decisão sob o fundamento de
nulidade de todos os atos processuais anteriores, pois após sua habilitação nos autos não houve qualquer intimação do Ministério
Público para manifestação. Aduz que a conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário é utilizada exclusivamente
para esse fim, motivo pelo qual todo o valor bloqueado deve ser liberado. Determino a intimação da parte agravada a fim de
que, querendo, ofereça resposta no prazo de quinze dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao
julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de
Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Bruno Jose Ribeiro de Proença (OAB: 335436/SP) - Rogerio
Mendes de Queiroz (OAB: 260251/SP) - Wellington Adriano da Costa Oliveira (OAB: 455262/SP) - Sonia Balsevicius (OAB:
150258/SP) - Fayda Rafaela Leite Santos (OAB: 467508/SP) - 4º andar