Processo ativo
2193063-82.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2193063-82.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2193063-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: A. M. do
N. - Agravado: L. C. F. - Agravado: C. F. do N. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls.
18/19 da origem que, no âmbito de ação de fixação de guarda, regulamentação de regime de visitas e alimentos, estabeleceu
os alimentos provi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sórios em 30% dos ganhos salariais do réu ou em 40% do salário mínimo para os casos de desemprego ou
atividade eventual ou autônoma. Processe-se este recurso sem a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Não se tem, no
presente momento processual, elementos seguros de convicção acerca de ambos os polos do binômio alimentar, sobretudo no
tocante à alegada ausência de capacidade financeira do agravante, devendo a controvérsia, assim, ser examinada e solucionada
por ocasião do julgamento deste recurso. 2. Cumpra-se o artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. 3. Em seguida, à d.
Procuradoria de Justiça. 4. Por fim, conclusos (amm). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Bruna Cristina de Almeida
Moraes (OAB: 351808/SP) - Naraiane Aparecida Nunes de Almeida (OAB: 400535/SP) - Marcus Vinicius Madastavicius (OAB:
179602/SP) - Cleide Nishihara Dotta (OAB: 220826/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: A. M. do
N. - Agravado: L. C. F. - Agravado: C. F. do N. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls.
18/19 da origem que, no âmbito de ação de fixação de guarda, regulamentação de regime de visitas e alimentos, estabeleceu
os alimentos provi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sórios em 30% dos ganhos salariais do réu ou em 40% do salário mínimo para os casos de desemprego ou
atividade eventual ou autônoma. Processe-se este recurso sem a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Não se tem, no
presente momento processual, elementos seguros de convicção acerca de ambos os polos do binômio alimentar, sobretudo no
tocante à alegada ausência de capacidade financeira do agravante, devendo a controvérsia, assim, ser examinada e solucionada
por ocasião do julgamento deste recurso. 2. Cumpra-se o artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. 3. Em seguida, à d.
Procuradoria de Justiça. 4. Por fim, conclusos (amm). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Bruna Cristina de Almeida
Moraes (OAB: 351808/SP) - Naraiane Aparecida Nunes de Almeida (OAB: 400535/SP) - Marcus Vinicius Madastavicius (OAB:
179602/SP) - Cleide Nishihara Dotta (OAB: 220826/SP) - 4º andar