Processo ativo
2194621-89.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2194621-89.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2194621-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lucinea Gabriel
dos Santos - Agravado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1. Lucinea Gabriel
dos Santos agrava de instrumento da r. decisão de fls. 91 que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada
com repetiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de indébito ajuizada em face de Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas,
indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. 2. Inconformada, alega não reunir condições de arcar com as custas
processuais sem comprometimento da própria subsistência e de sua família. Afirma auferir rendimentos de R$ 1.577,01 por mês
a título de benefício previdenciário, valor que é comprometido por descontos de empréstimos contraídos. Complementa que
sua precária situação financeira restou comprovada pelos documentos acostados aos autos. Requer, assim, a concessão do
efeito suspensivo e o provimento do recurso para que seja deferida a gratuidade judiciária. 3. Recurso tempestivo e isento de
preparo. 4. Defiro o efeito suspensivo ao recurso de modo a evitar a extinção do feito se as custas iniciais não forem recolhidas.
Comunique-se o DD. Juízo a quo. 5. Dispensada a contraminuta ante a ausência de citação da parte contrária. Intimem-se. -
Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lucinea Gabriel
dos Santos - Agravado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1. Lucinea Gabriel
dos Santos agrava de instrumento da r. decisão de fls. 91 que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada
com repetiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de indébito ajuizada em face de Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas,
indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. 2. Inconformada, alega não reunir condições de arcar com as custas
processuais sem comprometimento da própria subsistência e de sua família. Afirma auferir rendimentos de R$ 1.577,01 por mês
a título de benefício previdenciário, valor que é comprometido por descontos de empréstimos contraídos. Complementa que
sua precária situação financeira restou comprovada pelos documentos acostados aos autos. Requer, assim, a concessão do
efeito suspensivo e o provimento do recurso para que seja deferida a gratuidade judiciária. 3. Recurso tempestivo e isento de
preparo. 4. Defiro o efeito suspensivo ao recurso de modo a evitar a extinção do feito se as custas iniciais não forem recolhidas.
Comunique-se o DD. Juízo a quo. 5. Dispensada a contraminuta ante a ausência de citação da parte contrária. Intimem-se. -
Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP) - 4º andar