Processo ativo
2194994-23.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2194994-23.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2194994-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo -
Requerente: Fernandi Mendeiros da Silva - Requerente: Adriano Francisco da Silva Oliveira - Requerido: Danilo Barbosa da
Silva Nascimento - Requerido: Jailton Jesus Ribeiro de Almeida - Vistos, Trata-se de pedido de efeito suspensivo ao recurso de
apelação interposto pelos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. requerentes. Trata-se, na origem, de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelos exequentes,
ora requerentes, em razão do inadimplemento dos executados quanto à compra e venda de ponto comercial, objetivando o
recebimento de R$ 19.000,00 (autos nº 1103973-45.2023.8.26.0002). Os executados opuseram embargos à execução, os
quais foram julgados procedentes, declarando-se extinta a execução. Pela sucumbência, os exequentes foram condenados
no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa (fls. 353/356
dos autos nº 1087086-49.2024.8.26.0002) Os exequentes interpuseram recurso de apelação, objetivando o reconhecimento da
intempestividade dos embargos à execução e, consequentemente, sua rejeição; ou, no mérito, a improcedência dos embargos
(fls. 406/422 dos autos nº 1087086-49.2024.8.26.0002). E, diante desse contexto, vêm postular efeito suspensivo ao recurso, a
fim de obstar o levantamento do depósito judicial pelos executados e a frustração da execução (fls. 01/14). É o relatório. Pois
bem. Consoante o artigo 995, parágrafo único, do CPC, para a outorga do efeito suspensivo deve o postulante demonstrar
indício de seu direito (fumus boni iuris) e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora). Diante do
exposto, como medida de cautela, defere-se parcialmente o efeito suspensivo, apenas para determinar a imediata suspensão do
levantamento dos valores bloqueados em favor do executado até o julgamento final do recurso , até o julgamento definitivo por
esta Colenda Câmara Comunique-se ao juízo de origem para ciência e cumprimento da presente decisão. Intime-se o agravado
para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, facultando-lhe a juntada de documentação que entender necessária.
Decorrido o prazo sem manifestação contrária, o julgamento será virtual. Havendo oposição, os autos seguirão para julgamento
após a conclusão. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Ricardo Almeida Rocha (OAB: 344336/SP) - Gabriel Rodrigo
Rocha (OAB: 383944/SP) - 3º Andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo -
Requerente: Fernandi Mendeiros da Silva - Requerente: Adriano Francisco da Silva Oliveira - Requerido: Danilo Barbosa da
Silva Nascimento - Requerido: Jailton Jesus Ribeiro de Almeida - Vistos, Trata-se de pedido de efeito suspensivo ao recurso de
apelação interposto pelos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. requerentes. Trata-se, na origem, de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelos exequentes,
ora requerentes, em razão do inadimplemento dos executados quanto à compra e venda de ponto comercial, objetivando o
recebimento de R$ 19.000,00 (autos nº 1103973-45.2023.8.26.0002). Os executados opuseram embargos à execução, os
quais foram julgados procedentes, declarando-se extinta a execução. Pela sucumbência, os exequentes foram condenados
no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa (fls. 353/356
dos autos nº 1087086-49.2024.8.26.0002) Os exequentes interpuseram recurso de apelação, objetivando o reconhecimento da
intempestividade dos embargos à execução e, consequentemente, sua rejeição; ou, no mérito, a improcedência dos embargos
(fls. 406/422 dos autos nº 1087086-49.2024.8.26.0002). E, diante desse contexto, vêm postular efeito suspensivo ao recurso, a
fim de obstar o levantamento do depósito judicial pelos executados e a frustração da execução (fls. 01/14). É o relatório. Pois
bem. Consoante o artigo 995, parágrafo único, do CPC, para a outorga do efeito suspensivo deve o postulante demonstrar
indício de seu direito (fumus boni iuris) e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora). Diante do
exposto, como medida de cautela, defere-se parcialmente o efeito suspensivo, apenas para determinar a imediata suspensão do
levantamento dos valores bloqueados em favor do executado até o julgamento final do recurso , até o julgamento definitivo por
esta Colenda Câmara Comunique-se ao juízo de origem para ciência e cumprimento da presente decisão. Intime-se o agravado
para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, facultando-lhe a juntada de documentação que entender necessária.
Decorrido o prazo sem manifestação contrária, o julgamento será virtual. Havendo oposição, os autos seguirão para julgamento
após a conclusão. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Ricardo Almeida Rocha (OAB: 344336/SP) - Gabriel Rodrigo
Rocha (OAB: 383944/SP) - 3º Andar