Processo ativo
2194995-08.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2194995-08.2025.8.26.0000
Vara: Cível da Comarca de Taubaté, que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. Presentes
Diário (linha): Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2194995-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Condominio
Residencial Renascer - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada:
Lucimara Fatima dos Santos - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito ativo, interposto por
Condomínio Residencial Renascer, e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m razão da r. decisão de fls. 137 da origem, proferida na ação nº 1007051-42.2025.8.26.0625,
pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. Presentes
os requisitos do art. 995, parágrafo único, c.c. o art. 1.019, I, ambos do CPC, defiro efeito ativo ao recurso, apenas para evitar
a extinção prematura do processo na origem antes do julgamento. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta
decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais e a intimação da parte agravada para apresentação de resposta ao recurso,
porquanto ainda não citada, bem como diante da ausência de prejuízo, eis que poderá impugnar posteriormente eventual
concessão da benesse. Ao julgamento virtual, com o voto nº 33892. Int. Proceda a Serventia à anotação da tarja Concessão de
Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. -
Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Cibele Barbosa Soares (OAB: 168014/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Condominio
Residencial Renascer - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada:
Lucimara Fatima dos Santos - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito ativo, interposto por
Condomínio Residencial Renascer, e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m razão da r. decisão de fls. 137 da origem, proferida na ação nº 1007051-42.2025.8.26.0625,
pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. Presentes
os requisitos do art. 995, parágrafo único, c.c. o art. 1.019, I, ambos do CPC, defiro efeito ativo ao recurso, apenas para evitar
a extinção prematura do processo na origem antes do julgamento. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta
decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais e a intimação da parte agravada para apresentação de resposta ao recurso,
porquanto ainda não citada, bem como diante da ausência de prejuízo, eis que poderá impugnar posteriormente eventual
concessão da benesse. Ao julgamento virtual, com o voto nº 33892. Int. Proceda a Serventia à anotação da tarja Concessão de
Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. -
Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Cibele Barbosa Soares (OAB: 168014/SP) - 5º andar