Processo ativo

2196340-09.2025.8.26.0000

2196340-09.2025.8.26.0000
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2196340-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Lucineia Esposito -
Agravado: Camila Daiane dos Santos Silva Gianisella - Agravado: Carlos Roberto da Silva (Espólio) - Interessado: Laiane Espósito
Silva (Representado(a) por sua Mãe) - Interessado: Caroline Espósito Silva (Representado(a) por sua Mãe) - Interessado: Joao
Luiz Passet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ti - Vistos, 1. Comprove a agravante, no prazo de 5 dias, ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art 98 e
s.s. do CPC, trazendo a decisão concessiva do benefício em primeira instância ou providenciando o recolhimento das custas
de preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção, uma vez que nas
razões do presente recurso não foi formulado pedido de justiça gratuita e ainda que agora venha a ser formulado tal pedido,
não retroage ao momento da interposição do recurso, impondo-se portanto, o recolhimento em dobro das custas de preparo,
sob pena de deserção. Note-se o que o simples fato de ter sido formulado pedido de justiça gratuita em primeira instância,
apesar de não ter sido ainda apreciado pelo MM Juiz a quo, não importa na automática dispensa do recolhimento das custas em
segunda instância, se não houve expressa postulação da referida benesse nas razões recursais. 2. Após será realizado o juízo
de admissibilidade do recurso. 3. Em seguida, voltem conclusos para o relator. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Alexandre
Alves de Sousa (OAB: 303688/SP) - Ana Paula Miranda dos Santos (OAB: 293500/SP) - Luciano Ricardo Hermenegildo (OAB:
192619/SP) - Joao Luiz Passetti (OAB: 132912/SP) - 4º andar
Cadastrado em: 01/08/2025 02:06
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