Processo ativo
2197343-96.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2197343-96.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2197343-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: O. C. - Agravado: M.
R. da S. F. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em execução de título extrajudicial, ajuizada
por MARCOS ROGÉRIO DA SILVA FERAUDO contra OTIMUS CONSTRUTORA LTDA., rejeitou impugnação à penhora.
Inconformada, a executada afirma qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e a penhora (montante de R$ 308.654,61), efetivada em 8 de abril de 2025, recaiu sobre
quantia essencial para manutenção da atividade empresarial. Alega que o “valor é destinado ao pagamento da folha de salários,
adiantamentos salariais, encargos trabalhistas obrigatórios, FGTS, IRRF, recolhimento de DARF, pagamento de fornecedores,
matéria prima e outras despesas destinadas ao cumprimento dos termos contratuais firmados com o município de Cornélio
Procópio/PR.”. Indica que o valor representa 57,41% do faturamento bruto. Entende que se trata de valor impenhorável,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: O. C. - Agravado: M.
R. da S. F. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em execução de título extrajudicial, ajuizada
por MARCOS ROGÉRIO DA SILVA FERAUDO contra OTIMUS CONSTRUTORA LTDA., rejeitou impugnação à penhora.
Inconformada, a executada afirma qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e a penhora (montante de R$ 308.654,61), efetivada em 8 de abril de 2025, recaiu sobre
quantia essencial para manutenção da atividade empresarial. Alega que o “valor é destinado ao pagamento da folha de salários,
adiantamentos salariais, encargos trabalhistas obrigatórios, FGTS, IRRF, recolhimento de DARF, pagamento de fornecedores,
matéria prima e outras despesas destinadas ao cumprimento dos termos contratuais firmados com o município de Cornélio
Procópio/PR.”. Indica que o valor representa 57,41% do faturamento bruto. Entende que se trata de valor impenhorável,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º