Processo ativo
2197395-92.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2197395-92.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2197395-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandoval Filho
Sociedade de Advogados - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Elza Marilei Ramela Fabiano - Interessada: Maria
Marcos Tavares de Almeida - Interessado: Maria Lucia Siqueira Farjalla Bicudo - Interessada: Maria de Lurdes Patrocinio da Silva
- Interessada: Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria de Lourdes Rodrigues Piton - Interessado: Espólio de José Teixeira de Oliviera - Interessado: Francisco
Cruz Cambraia - Interessado: Marlene Ferreira dos Santos - Interessado: Eleni Damas Nogueira - Interessada: Edyclea Tecchio
Chueiri - Interessado: Carlos Roberto Chiarato - Interessada: Beatriz Ferreira Leal - Interessada: Antonieta Carvalho de Campos
- Interessado: Adolfo Goulart Leme - Interessado: Abigail Gomes Ramalho - Interessado: Anna Camponez Flatin - Interessada:
Rita Marisa Artese - Interessado: Roberto Gonçalves de Oliveira - Interessado: Zenaide Ferreira de Lima Viana - Interessado:
Vilma Terra Garcia Sartori - Interessado: Vanderlei de Melo - Interessado: Teresa Santos de Oliveira - Interessado: Telmo Espinola
Cirne - Interessada: Neusa de Oliveira - Interessado: Raul Brunini Sobrinho - Interessado: Patricia Maria Chiaratto - Interessada:
Olinda Rodela Franzin - Interessado: Octávio Sandoval Morandini - Interessada: Neuza de Carvalho Mansur Abud - Interessada:
Neusa Yvette Bonadio - Interessado: Heraldo Nelio Cambraia - Interessada: Leonor Thieme de Oliveira - Interessado: Fernando
Teixeira de Oliveira - Interessado: Reinaldo Teixeira de Oliveira - Vistos etc. I Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação
ordinária, na fase de cumprimento de sentença de verba honorária, insurgindo-se o Escritório de Advocacia Sandoval Filho
Sociedade de Advogados, ora agravante, contra a r. decisão de primeiro grau que indeferiu a expedição de ofício requisitório
referente ao recolhimento das custas processuais. Sustenta o agravante, em síntese, que: (i) o artigo 82, do Código de Processo
Civil não faz nenhuma ressalva proibindo o adiantamento das custas processuais pelo patrono da parte; (ii) o recolhimento por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandoval Filho
Sociedade de Advogados - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Elza Marilei Ramela Fabiano - Interessada: Maria
Marcos Tavares de Almeida - Interessado: Maria Lucia Siqueira Farjalla Bicudo - Interessada: Maria de Lurdes Patrocinio da Silva
- Interessada: Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria de Lourdes Rodrigues Piton - Interessado: Espólio de José Teixeira de Oliviera - Interessado: Francisco
Cruz Cambraia - Interessado: Marlene Ferreira dos Santos - Interessado: Eleni Damas Nogueira - Interessada: Edyclea Tecchio
Chueiri - Interessado: Carlos Roberto Chiarato - Interessada: Beatriz Ferreira Leal - Interessada: Antonieta Carvalho de Campos
- Interessado: Adolfo Goulart Leme - Interessado: Abigail Gomes Ramalho - Interessado: Anna Camponez Flatin - Interessada:
Rita Marisa Artese - Interessado: Roberto Gonçalves de Oliveira - Interessado: Zenaide Ferreira de Lima Viana - Interessado:
Vilma Terra Garcia Sartori - Interessado: Vanderlei de Melo - Interessado: Teresa Santos de Oliveira - Interessado: Telmo Espinola
Cirne - Interessada: Neusa de Oliveira - Interessado: Raul Brunini Sobrinho - Interessado: Patricia Maria Chiaratto - Interessada:
Olinda Rodela Franzin - Interessado: Octávio Sandoval Morandini - Interessada: Neuza de Carvalho Mansur Abud - Interessada:
Neusa Yvette Bonadio - Interessado: Heraldo Nelio Cambraia - Interessada: Leonor Thieme de Oliveira - Interessado: Fernando
Teixeira de Oliveira - Interessado: Reinaldo Teixeira de Oliveira - Vistos etc. I Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação
ordinária, na fase de cumprimento de sentença de verba honorária, insurgindo-se o Escritório de Advocacia Sandoval Filho
Sociedade de Advogados, ora agravante, contra a r. decisão de primeiro grau que indeferiu a expedição de ofício requisitório
referente ao recolhimento das custas processuais. Sustenta o agravante, em síntese, que: (i) o artigo 82, do Código de Processo
Civil não faz nenhuma ressalva proibindo o adiantamento das custas processuais pelo patrono da parte; (ii) o recolhimento por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º