Processo ativo
2197439-14.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2197439-14.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2197439-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Walter
Eduardo Langer Fischbein - Agravado: Município de Guarulhos - Interessado: Leslie Fischbein e S/m - DESPACHO Agravo de
Instrumento Processo nº 2197439-14.2025.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público
Comarca de Guarulhos Agravante: Wa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lter Eduardo Langer Fischbein Agravado: Município de Guarulhos Interessado: Leslie
Fischbein e S/m Vistos: Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra r. decisão reproduzida às fls. 69/70
(dos autos de origem), a qual rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo agravante. Defiro o pedido de gratuidade da
justiça quanto ao preparo, ante a presunção legal, em relação às pessoas naturais, de veracidade da alegação de insuficiência
para arcar com as custas recursais, nos termos dos parágrafos 3º e 7º do artigo 99 do CPC. Processe-se sem efeito suspensivo,
eis que a própria exceção não tem, bem como ante a ausência de risco de dano irreparável à agravante até o julgamento deste
recurso, nos termos dos comandos normativos previstos nos artigos 300, caput e 932, II, ambos, do CPC, bem como porque a
r. decisão guerreada aparenta estar, ao menos em sede de análise perfunctória, em consonância com o disposto no comando
normativo do artigo 18 do CPC. Cumpra-se o artigo 1.019, inciso II, do CPC. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo,
27 de junho de 2025. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/
PA) - Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) - 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Walter
Eduardo Langer Fischbein - Agravado: Município de Guarulhos - Interessado: Leslie Fischbein e S/m - DESPACHO Agravo de
Instrumento Processo nº 2197439-14.2025.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público
Comarca de Guarulhos Agravante: Wa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lter Eduardo Langer Fischbein Agravado: Município de Guarulhos Interessado: Leslie
Fischbein e S/m Vistos: Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra r. decisão reproduzida às fls. 69/70
(dos autos de origem), a qual rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo agravante. Defiro o pedido de gratuidade da
justiça quanto ao preparo, ante a presunção legal, em relação às pessoas naturais, de veracidade da alegação de insuficiência
para arcar com as custas recursais, nos termos dos parágrafos 3º e 7º do artigo 99 do CPC. Processe-se sem efeito suspensivo,
eis que a própria exceção não tem, bem como ante a ausência de risco de dano irreparável à agravante até o julgamento deste
recurso, nos termos dos comandos normativos previstos nos artigos 300, caput e 932, II, ambos, do CPC, bem como porque a
r. decisão guerreada aparenta estar, ao menos em sede de análise perfunctória, em consonância com o disposto no comando
normativo do artigo 18 do CPC. Cumpra-se o artigo 1.019, inciso II, do CPC. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo,
27 de junho de 2025. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/
PA) - Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) - 1º andar