Processo ativo
2197526-67.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2197526-67.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2197526-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: Dennis
Prado Borges - Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - DESPACHO Agravo de Instrumento
Processo nº 2197526-67.2025.8.26.0000 Relator(a): ROGÉRIO DANNA CHAIB Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado
Vistos. Trata-se de agravo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 580 dos autos de origem, proferida em ação
de execução de título extrajudicial, que rejeitou a impugnação à penhora, sob fundamento de que a documentação acostadas
aos autos é insuficiente para comprovar a residência familiar, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 8.009/90. Em sede recursal, o
agravante requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, para obstar qualquer ato expropriação sobre o imóvel penhorado,
até o julgamento final do presente agravo. Com o objetivo de resguardar os interesses em disputa, concedo parcialmente o efeito
suspensivo requerido, exclusivamente para impedir a expedição de eventual carta de arrematação ou adjudicação do imóvel
penhorado, até o julgamento do mérito deste recurso pelo Órgão Colegiado, oportunidade em que a situação jurídico-processual
será analisada em sua integralidade. Por outro lado, não se vislumbra irreversibilidade da presente decisão, independentemente
do desfecho da irresignação apresentada. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta dentro no prazo
legal. Dispensadas informações. Comunique-se o r. Juízo a quo. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. ROGÉRIO DANNA CHAIB
Relator - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Leandro de Sant Anna Knorre (OAB: 203686/SP) - Cristiane de Castro
Fonseca da Cunha (OAB: 45861/DF) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: Dennis
Prado Borges - Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - DESPACHO Agravo de Instrumento
Processo nº 2197526-67.2025.8.26.0000 Relator(a): ROGÉRIO DANNA CHAIB Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado
Vistos. Trata-se de agravo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 580 dos autos de origem, proferida em ação
de execução de título extrajudicial, que rejeitou a impugnação à penhora, sob fundamento de que a documentação acostadas
aos autos é insuficiente para comprovar a residência familiar, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 8.009/90. Em sede recursal, o
agravante requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, para obstar qualquer ato expropriação sobre o imóvel penhorado,
até o julgamento final do presente agravo. Com o objetivo de resguardar os interesses em disputa, concedo parcialmente o efeito
suspensivo requerido, exclusivamente para impedir a expedição de eventual carta de arrematação ou adjudicação do imóvel
penhorado, até o julgamento do mérito deste recurso pelo Órgão Colegiado, oportunidade em que a situação jurídico-processual
será analisada em sua integralidade. Por outro lado, não se vislumbra irreversibilidade da presente decisão, independentemente
do desfecho da irresignação apresentada. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta dentro no prazo
legal. Dispensadas informações. Comunique-se o r. Juízo a quo. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. ROGÉRIO DANNA CHAIB
Relator - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Leandro de Sant Anna Knorre (OAB: 203686/SP) - Cristiane de Castro
Fonseca da Cunha (OAB: 45861/DF) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 3º andar