Processo ativo
2197694-69.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2197694-69.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2197694-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Nilva Maria
de Lima Jordão - Agravado: Hospital Vera Cruz S/A - Vistos. O art.5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da
gratuidade não se exij ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e
despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa, de modo que deve ser complementada por prova robusta indicando a pobreza jurídica alegada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Nilva Maria
de Lima Jordão - Agravado: Hospital Vera Cruz S/A - Vistos. O art.5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da
gratuidade não se exij ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e
despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa, de modo que deve ser complementada por prova robusta indicando a pobreza jurídica alegada.
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