Processo ativo
2197804-68.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2197804-68.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2197804-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Agravado: Jorge Luiz Alves - Vistos. Recurso de Agravo
de Instrumento interposto contra decisão, proferida em Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais, que
negou o pedid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de suspensão do feito. Sustenta a Recorrente que os autos principais devem ser suspensos até a finalização
do Inquérito Policial sobre o tema (descontos em benefícios previdenciários), nos termos do art. 313, V, a do CPC. Pede a
concessão de efeito ativo. Pois bem. Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos
feitos envolvendo este tipo de ação envolvendo descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos
do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
(IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto
indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos
de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição
de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco
de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos
em curso - Incidente admitido. Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.
Aguarde-se no Acervo. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs:
Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) - Luiz Tavares Camara Junior (OAB: 467245/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Agravado: Jorge Luiz Alves - Vistos. Recurso de Agravo
de Instrumento interposto contra decisão, proferida em Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais, que
negou o pedid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de suspensão do feito. Sustenta a Recorrente que os autos principais devem ser suspensos até a finalização
do Inquérito Policial sobre o tema (descontos em benefícios previdenciários), nos termos do art. 313, V, a do CPC. Pede a
concessão de efeito ativo. Pois bem. Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos
feitos envolvendo este tipo de ação envolvendo descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos
do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
(IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto
indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos
de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição
de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco
de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos
em curso - Incidente admitido. Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.
Aguarde-se no Acervo. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs:
Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) - Luiz Tavares Camara Junior (OAB: 467245/SP) - 4º andar