Processo ativo
2198054-04.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198054-04.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2198054-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
Banco Bradesco S/A - Agravado: Antonio Pereira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de
fls. 55/58 da ação declaratória movida por Antonio Pereira contra Banco Bradesco S/A., que deferiu o pedido de tutela provisória
para que o réu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. suspenda eventuais descontos relativos ao contrato nº 0123489849663 impugnado pelo autor, para evitar a
fixação de multa diária. Sustenta o agravante, em síntese, que não foram preenchidos os requisitos para o deferimento da tutela
provisória. Explica que a contratação consiste em operação de portabilidade, em que comprou a dívida que era inicialmente
pertencente ao Banco Física. Esclarece que o cliente solicitou a portabilidade, tendo o aceite sido efetuado por meio do mobile
bank, com utilização de senha e chave de segurança ou token. Discorre sobre a revogação da multa. Pleiteia a concessão de
efeito suspensivo e ao final o provimento do recurso. Considerando-se a possibilidade de danos de incerta ou difícil reparação
e a discussão a respeito dos requisitos da tutela provisória, por cautela, suspendo os efeitos da r. decisão, quanto ao objeto
do agravo, até a apreciação da questão pela Turma Julgadora. Comunique-se ao Juízo a quo para ciência e cumprimento.
Intime-se a parte agravada para resposta, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do
recurso. Int. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Antonio Salustiano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
Banco Bradesco S/A - Agravado: Antonio Pereira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de
fls. 55/58 da ação declaratória movida por Antonio Pereira contra Banco Bradesco S/A., que deferiu o pedido de tutela provisória
para que o réu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. suspenda eventuais descontos relativos ao contrato nº 0123489849663 impugnado pelo autor, para evitar a
fixação de multa diária. Sustenta o agravante, em síntese, que não foram preenchidos os requisitos para o deferimento da tutela
provisória. Explica que a contratação consiste em operação de portabilidade, em que comprou a dívida que era inicialmente
pertencente ao Banco Física. Esclarece que o cliente solicitou a portabilidade, tendo o aceite sido efetuado por meio do mobile
bank, com utilização de senha e chave de segurança ou token. Discorre sobre a revogação da multa. Pleiteia a concessão de
efeito suspensivo e ao final o provimento do recurso. Considerando-se a possibilidade de danos de incerta ou difícil reparação
e a discussão a respeito dos requisitos da tutela provisória, por cautela, suspendo os efeitos da r. decisão, quanto ao objeto
do agravo, até a apreciação da questão pela Turma Julgadora. Comunique-se ao Juízo a quo para ciência e cumprimento.
Intime-se a parte agravada para resposta, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do
recurso. Int. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Antonio Salustiano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º