Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2198242-94.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198242-94.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1023736-94.2025.8.26.0053; Pensão; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Jose Carv *** Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Sao Caetano do Sul; Advogada: Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198242-94.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1023736-94.2025.8.26.0053; Pensão; Agravante:
Ivanildo Natal do Nascimento,; Advogada: Geovania Alves Silva (OAB: 429325/SP); Advogado: Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB:
233748/SP); Advogado: Arlindo da Fonseca Antonio (OAB: 49306/SP); Curador: Elenice da Paz Nascimento de Melo,; Agravado: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198272-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504995-92.2018.8.26.0602; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Ppa Plasticos Papeis e Arte Ltda; Advogado: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogado: Decio Benassi (OAB: 114389/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198279-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro de
Nhandeara; Vara Única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000278-79.2024.8.26.0383; Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Mara Andréa Ramos Moura; Advogado: Renan Augusto Rodrigues Neves (OAB: 487233/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198297-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0027618-18.2024.8.26.0053; Adicional
por Tempo de Serviço; Agravante: Paula Andréia Moreto; Advogada: Juliana Ferreira Pacheco (OAB: 409535/SP); Advogado: Julio Cesar
Ferreira Pacheco (OAB: 154062/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Passos Pinho Martins (OAB: 329031/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198301-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO
DE BARROS; Foro de Barretos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1505327-08.2024.8.26.0066; Multas e demais Sanções;
Agravante: Julio Cesar Alves Cipriano; Advogado: Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP); Advogada: Tamires dos Santos Buonarotti
Ferreira (OAB: 445205/SP); Agravado: Município de Barretos; Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198307-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE;
Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1526777-91.2019.8.26.0127; Municipais; Agravante: Município
de Carapicuíba; Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP); Agravado: Cohab - Companhia Metropolitana
de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Beatriz Helena Theophilo (OAB: 312093/SP); Advogado: José Alberto Silveira Praça
Netto (OAB: 236830/SP); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP); Advogada: Viviane Ruggiero Cachele (OAB: 134759/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198360-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Barretos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1505337-52.2024.8.26.0066; Multas e demais Sanções; Agravante:
Marta Regina Canoas Guimarães; Advogado: Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP); Advogada: Tamires dos Santos Buonarotti
Ferreira (OAB: 445205/SP); Agravado: Município de Barretos; Advogado: Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198371-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1052071-
26.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Sheila Brugnolo Oracio; Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198377-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Poá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001101-61.2022.8.26.0462; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Sao Caetano do Sul; Advogada: Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198242-94.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1023736-94.2025.8.26.0053; Pensão; Agravante:
Ivanildo Natal do Nascimento,; Advogada: Geovania Alves Silva (OAB: 429325/SP); Advogado: Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB:
233748/SP); Advogado: Arlindo da Fonseca Antonio (OAB: 49306/SP); Curador: Elenice da Paz Nascimento de Melo,; Agravado: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198272-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504995-92.2018.8.26.0602; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Ppa Plasticos Papeis e Arte Ltda; Advogado: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogado: Decio Benassi (OAB: 114389/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198279-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro de
Nhandeara; Vara Única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000278-79.2024.8.26.0383; Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Mara Andréa Ramos Moura; Advogado: Renan Augusto Rodrigues Neves (OAB: 487233/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198297-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0027618-18.2024.8.26.0053; Adicional
por Tempo de Serviço; Agravante: Paula Andréia Moreto; Advogada: Juliana Ferreira Pacheco (OAB: 409535/SP); Advogado: Julio Cesar
Ferreira Pacheco (OAB: 154062/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Passos Pinho Martins (OAB: 329031/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198301-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO
DE BARROS; Foro de Barretos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1505327-08.2024.8.26.0066; Multas e demais Sanções;
Agravante: Julio Cesar Alves Cipriano; Advogado: Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP); Advogada: Tamires dos Santos Buonarotti
Ferreira (OAB: 445205/SP); Agravado: Município de Barretos; Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198307-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE;
Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1526777-91.2019.8.26.0127; Municipais; Agravante: Município
de Carapicuíba; Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP); Agravado: Cohab - Companhia Metropolitana
de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Beatriz Helena Theophilo (OAB: 312093/SP); Advogado: José Alberto Silveira Praça
Netto (OAB: 236830/SP); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP); Advogada: Viviane Ruggiero Cachele (OAB: 134759/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198360-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Barretos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1505337-52.2024.8.26.0066; Multas e demais Sanções; Agravante:
Marta Regina Canoas Guimarães; Advogado: Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP); Advogada: Tamires dos Santos Buonarotti
Ferreira (OAB: 445205/SP); Agravado: Município de Barretos; Advogado: Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198371-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1052071-
26.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Sheila Brugnolo Oracio; Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198377-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Poá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001101-61.2022.8.26.0462; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º