Processo ativo
2198490-60.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2198490-60.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2198490-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Daycoval S/A - Agravado: Tecno Clima Comércio de Climatizadores e Condicionadoresde Ar Ltda - Agravado: Lucas Ribeiro
Ramos - Trata-se de agravo de instrumento do exequente Banco Daycoval S/A, em razão de decisão proferida a fls. 203-205 dos
autos de execução de título extr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ajudicial, ajuizada em face de Tecno Clima Comércio de Climatizadores e Condicionadores de
Ar Ltda e Lucas Ribeiro Ramos, a qual indefere pedido de pesquisa Infojud de pessoa juridica e arresto de bens via Renajud e
Infojud, nos seguintes termos: (...) 2. Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD emrelação à pessoa
jurídica. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício
de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento este
com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e, muitas das vezes, superando os
milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do atoem si, mas também, da juntada dos
resultados aos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito
passará a conter. No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa no caso concreto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Daycoval S/A - Agravado: Tecno Clima Comércio de Climatizadores e Condicionadoresde Ar Ltda - Agravado: Lucas Ribeiro
Ramos - Trata-se de agravo de instrumento do exequente Banco Daycoval S/A, em razão de decisão proferida a fls. 203-205 dos
autos de execução de título extr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ajudicial, ajuizada em face de Tecno Clima Comércio de Climatizadores e Condicionadores de
Ar Ltda e Lucas Ribeiro Ramos, a qual indefere pedido de pesquisa Infojud de pessoa juridica e arresto de bens via Renajud e
Infojud, nos seguintes termos: (...) 2. Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD emrelação à pessoa
jurídica. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício
de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento este
com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e, muitas das vezes, superando os
milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do atoem si, mas também, da juntada dos
resultados aos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito
passará a conter. No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa no caso concreto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º