Processo ativo
2198583-23.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198583-23.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2198583-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ribeirão
Preto Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de desbloqueio de
valores constritos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para pagamento do débito. Irresignada, a agravante sustenta a impenhorabilidade de valores inferiores a 40
salários mínimos, pois necessários para manutenção da sua subsistência. Pugna pela concessão do efeito suspensivo e, ao
final, provimento do recurso. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC, o relator do agravo de instrumento poderá deferir, em
antecipação de tutela, total ou parcialmente, o efeito suspensivo, desde que, existindo prova inequívoca e verossimilhança da
alegação, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se vislumbra no caso concreto. Constata-
se absoluta ausência de risco de prejuízo à agravante, já que eventual levantamento de valores somente será possível com a
preclusão da decisão vergastada, o que ocorrerá somente após o julgamento do presente recurso e seu respectivo trânsito em
julgado. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo. Intime-se o agravante a comprovar o recolhimento do preparo recursal
no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento. Com o recolhimento das custas, à contraminuta. Após, tornem conclusos.
Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Allan Carlos Marcolino (OAB: 212876/SP) - Rodrigo Ferreira
Zidan (OAB: 155563/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ribeirão
Preto Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de desbloqueio de
valores constritos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para pagamento do débito. Irresignada, a agravante sustenta a impenhorabilidade de valores inferiores a 40
salários mínimos, pois necessários para manutenção da sua subsistência. Pugna pela concessão do efeito suspensivo e, ao
final, provimento do recurso. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC, o relator do agravo de instrumento poderá deferir, em
antecipação de tutela, total ou parcialmente, o efeito suspensivo, desde que, existindo prova inequívoca e verossimilhança da
alegação, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se vislumbra no caso concreto. Constata-
se absoluta ausência de risco de prejuízo à agravante, já que eventual levantamento de valores somente será possível com a
preclusão da decisão vergastada, o que ocorrerá somente após o julgamento do presente recurso e seu respectivo trânsito em
julgado. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo. Intime-se o agravante a comprovar o recolhimento do preparo recursal
no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento. Com o recolhimento das custas, à contraminuta. Após, tornem conclusos.
Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Allan Carlos Marcolino (OAB: 212876/SP) - Rodrigo Ferreira
Zidan (OAB: 155563/SP) - 4º andar