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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2198870-83.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198870-83.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de
Partes e Advogados
Advogado(s): Jaqueline Martinez (OAB: 337803, SP), Ficam as parte *** Jaqueline Martinez (OAB: 337803, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Fernando Or *** Paulo Fernando Ortega Boschi Filho
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2198870-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Araraquara; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação de
Prestar Alimentos; 0003497-71.2024.8.26.0037; Alimentos; Agravante: T. E.; Advogado: Paulo Fernando Ortega Boschi Filho
(OAB: 243802/SP); Agravado: M. C. S. E.; Advogado: Eliseu Fernando Galdino Mariano (OAB: 282082/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198871-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012548-54.2024.8.26.0566; Serviços de Saúde;
Agravante: Centro Odontológico Vitalli Eireli; Advogado: Guilherme Henrique Rodrigues Isufran (OAB: 503701/SP); Advogado:
Victor Dias (OAB: 113215/PR); Agravante: Rogerio Donizetti Nogueira; Advogado: Guilherme Henrique Rodrigues Isufran (OAB:
503701/SP); Advogado: Victor Dias (OAB: 113215/PR); Agravada: Luíza Santos Lima Alves; Advogado: Marcos Elias Bocelli
Junior (OAB: 438150/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2198876-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Guariba; 2ª Vara Judicial; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1000654-12.2025.8.26.0222;
Revisão; Agravante: J. de D. R.; Advogado: José Geraldo Soares (OAB: 400486/SP); Agravado: M. das D. F. de S.; Advogada:
Fabiana Roberta Thomazele (OAB: 403375/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198878-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ
ANTONIO COSTA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1067256-60.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravada: Maria Eduarda Alves Teixeira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rubens Leal Santos (OAB: 100628/
SP); Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/SP); Agravado: Solaneide Alves Teixeira (Representando
Menor(es)); Advogado: Rubens Leal Santos (OAB: 100628/SP); Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198879-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028877-
50.2025.8.26.0100; Reajuste contratual; Agravante: Adma Maria Ribeiro Donato; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB:
258692/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198889-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Guariba; 2ª Vara Judicial; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003271-76.2024.8.26.0222; Fixação;
Agravante: J. C. A. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alexi Nicola Abdul Hak (OAB: 122746/SP); Agravado: Y. F. A.
L. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jaqueline Martinez (OAB: 337803/SP); Agravado: E. F. A. L. M., (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Jaqueline Martinez (OAB: 337803/SP); Agravada: M. F. de L. (Representando Menor(es));
Advogada: Jaqueline Martinez (OAB: 337803/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198892-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009234-06.2025.8.26.0004; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravada: Lilian dos Santos Leal (Interdito(a)); Advogado: Leonardo Ferreira da Silva (OAB: 321454/SP); Agravado:
Claudio Morelli Leal (Curador(a)); Advogado: Leonardo Ferreira da Silva (OAB: 321454/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198901-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005455-12.2025.8.26.0079; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Welen Fabiana de Oliveira,; Advogada: Andrea Fumis Laperuta (OAB: 433241/SP); Advogada: Camila Fumis Laperuta
(OAB: 237985/SP); Agravado: Unimed de Botucatu Cooperativa de Trabalhos Médicos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198906-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2198870-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Araraquara; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação de
Prestar Alimentos; 0003497-71.2024.8.26.0037; Alimentos; Agravante: T. E.; Advogado: Paulo Fernando Ortega Boschi Filho
(OAB: 243802/SP); Agravado: M. C. S. E.; Advogado: Eliseu Fernando Galdino Mariano (OAB: 282082/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198871-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012548-54.2024.8.26.0566; Serviços de Saúde;
Agravante: Centro Odontológico Vitalli Eireli; Advogado: Guilherme Henrique Rodrigues Isufran (OAB: 503701/SP); Advogado:
Victor Dias (OAB: 113215/PR); Agravante: Rogerio Donizetti Nogueira; Advogado: Guilherme Henrique Rodrigues Isufran (OAB:
503701/SP); Advogado: Victor Dias (OAB: 113215/PR); Agravada: Luíza Santos Lima Alves; Advogado: Marcos Elias Bocelli
Junior (OAB: 438150/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2198876-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Guariba; 2ª Vara Judicial; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1000654-12.2025.8.26.0222;
Revisão; Agravante: J. de D. R.; Advogado: José Geraldo Soares (OAB: 400486/SP); Agravado: M. das D. F. de S.; Advogada:
Fabiana Roberta Thomazele (OAB: 403375/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198878-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ
ANTONIO COSTA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1067256-60.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravada: Maria Eduarda Alves Teixeira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rubens Leal Santos (OAB: 100628/
SP); Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/SP); Agravado: Solaneide Alves Teixeira (Representando
Menor(es)); Advogado: Rubens Leal Santos (OAB: 100628/SP); Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198879-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028877-
50.2025.8.26.0100; Reajuste contratual; Agravante: Adma Maria Ribeiro Donato; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB:
258692/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198889-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Guariba; 2ª Vara Judicial; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003271-76.2024.8.26.0222; Fixação;
Agravante: J. C. A. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alexi Nicola Abdul Hak (OAB: 122746/SP); Agravado: Y. F. A.
L. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jaqueline Martinez (OAB: 337803/SP); Agravado: E. F. A. L. M., (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Jaqueline Martinez (OAB: 337803/SP); Agravada: M. F. de L. (Representando Menor(es));
Advogada: Jaqueline Martinez (OAB: 337803/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198892-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009234-06.2025.8.26.0004; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravada: Lilian dos Santos Leal (Interdito(a)); Advogado: Leonardo Ferreira da Silva (OAB: 321454/SP); Agravado:
Claudio Morelli Leal (Curador(a)); Advogado: Leonardo Ferreira da Silva (OAB: 321454/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198901-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005455-12.2025.8.26.0079; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Welen Fabiana de Oliveira,; Advogada: Andrea Fumis Laperuta (OAB: 433241/SP); Advogada: Camila Fumis Laperuta
(OAB: 237985/SP); Agravado: Unimed de Botucatu Cooperativa de Trabalhos Médicos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198906-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º