Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2199050-02.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2199050-02.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1550741-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nikolai Lorch de Agui *** Nikolai Lorch de Aguiar (OAB: 486350/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Impetrante: G. G.; Paciente: J. A. do V. M.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199050-02.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1550741-
77.2024.8.26.0050; Latrocínio; Impetrante: N. L. de A.; Paciente: L. F. M. B. de G.; Advogado: Nikolai Lorch de Aguiar (OAB: 486350/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199076-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro Central Criminal Barra Funda; 7ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0092785-35.2017.8.26.0050;
Falsidade ideológica; Impetrante: H. R. O.; Impetrante: A. C. N.; Paciente: W. V. R. A.; Advogado: Hailton Ribeiro Oliveira (OAB: 487495/
SP); Advogado: Achilles Craveiro Neto (OAB: 413113/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199110-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de São Roque; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1505763-64.2025.8.26.0378; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Impetrante: Tania C Cruz de Marins Amendola de Camargo; Paciente: Rafael Cesar Ribeiro Portela; Advogada: Tania
C Cruz de Marins Amendola de Camargo (OAB: 201630/SP); Impetrado: Juiz das Garantias da 10ª Raj - Comarca de Sorocaba/sp;
Impetrado: Delegado de Polícia Cíveil de Santana de Parnaiba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199112-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Foro
Central Criminal - Juri; 4ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0019902-87.2001.8.26.0006; Homicídio Qualifi cado;
Impetrante: Bruna Monik Feitosa Parente; Paciente: Antonio Elenilson Alves Pereira; Advogada: Bruna Monik Feitosa Parente (OAB:
23612/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199116-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Inquérito Policial; 1501338-04.2024.8.26.0483; Furto Qualifi cado; Impetrante: Luiz Fernando
Munhos; Paciente: Gislaine Joana Ribeiro do Nascimento; Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP); Paciente: Thiago
Felipe Donadon Petrucci; Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199120-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro
de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Inquérito Policial; 1501338-04.2024.8.26.0483; Furto Qualifi cado; Impetrante: L. F. M.; Paciente: G. J.
R. do N.; Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199127-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de São
Roque; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1505763-64.2025.8.26.0378; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Tania C Cruz de Marins Amendola de Camargo; Paciente: Rogerio Cesar Ribeiro Portela; Advogada: Tania C Cruz de
Marins Amendola de Camargo (OAB: 201630/SP); Impetrado: Juizo da 10ª Raj de Sorocaba; Impetrado: Delegado da Delegacia Cível
de Santana de Parnaiba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199146-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 15ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509436-30.2025.8.26.0228;
Adulteração de Sinal Identifi cador de Veículo Automotor; Impetrante: Neusa Schneider; Paciente: Bruno Viana dos Santos; Advogada:
Neusa Schneider (OAB: 149438/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199162-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA ESTHER
DE LIMA BUENO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0015660-
71.2024.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Pedro Luiz de Souza; Paciente: Rian Rodrigues Valin Francisco; Advogado: Pedro
Luiz de Souza (OAB: 155033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Impetrante: G. G.; Paciente: J. A. do V. M.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199050-02.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1550741-
77.2024.8.26.0050; Latrocínio; Impetrante: N. L. de A.; Paciente: L. F. M. B. de G.; Advogado: Nikolai Lorch de Aguiar (OAB: 486350/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199076-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro Central Criminal Barra Funda; 7ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0092785-35.2017.8.26.0050;
Falsidade ideológica; Impetrante: H. R. O.; Impetrante: A. C. N.; Paciente: W. V. R. A.; Advogado: Hailton Ribeiro Oliveira (OAB: 487495/
SP); Advogado: Achilles Craveiro Neto (OAB: 413113/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199110-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de São Roque; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1505763-64.2025.8.26.0378; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Impetrante: Tania C Cruz de Marins Amendola de Camargo; Paciente: Rafael Cesar Ribeiro Portela; Advogada: Tania
C Cruz de Marins Amendola de Camargo (OAB: 201630/SP); Impetrado: Juiz das Garantias da 10ª Raj - Comarca de Sorocaba/sp;
Impetrado: Delegado de Polícia Cíveil de Santana de Parnaiba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199112-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Foro
Central Criminal - Juri; 4ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0019902-87.2001.8.26.0006; Homicídio Qualifi cado;
Impetrante: Bruna Monik Feitosa Parente; Paciente: Antonio Elenilson Alves Pereira; Advogada: Bruna Monik Feitosa Parente (OAB:
23612/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199116-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Inquérito Policial; 1501338-04.2024.8.26.0483; Furto Qualifi cado; Impetrante: Luiz Fernando
Munhos; Paciente: Gislaine Joana Ribeiro do Nascimento; Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP); Paciente: Thiago
Felipe Donadon Petrucci; Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199120-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro
de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Inquérito Policial; 1501338-04.2024.8.26.0483; Furto Qualifi cado; Impetrante: L. F. M.; Paciente: G. J.
R. do N.; Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199127-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de São
Roque; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1505763-64.2025.8.26.0378; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Tania C Cruz de Marins Amendola de Camargo; Paciente: Rogerio Cesar Ribeiro Portela; Advogada: Tania C Cruz de
Marins Amendola de Camargo (OAB: 201630/SP); Impetrado: Juizo da 10ª Raj de Sorocaba; Impetrado: Delegado da Delegacia Cível
de Santana de Parnaiba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199146-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 15ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509436-30.2025.8.26.0228;
Adulteração de Sinal Identifi cador de Veículo Automotor; Impetrante: Neusa Schneider; Paciente: Bruno Viana dos Santos; Advogada:
Neusa Schneider (OAB: 149438/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199162-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA ESTHER
DE LIMA BUENO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0015660-
71.2024.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Pedro Luiz de Souza; Paciente: Rian Rodrigues Valin Francisco; Advogado: Pedro
Luiz de Souza (OAB: 155033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º