Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2199170-45.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2199170-45.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513078-11.2025.8.26.0228;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Vagner Tenan de Oliveira (OAB: 195536/SP); F *** Gabriel Vagner Tenan de Oliveira (OAB: 195536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2199170-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 32ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; 1513078-11.2025.8.26.0228;
Adulteração de Sinal Identifi cador de Veículo Automotor; Impetrante: Gabriel Vagner Tenan de Oliveira; Paciente: Evandro Olive de
Castro; Advogado: Gabriel Vagner Tenan de Oliveira (OAB: 195536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199171-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO; Foro de
Itapeva; 3ª Vara; Pedido de Prisão Temporária; 1507071-38.2025.8.26.0378; Homicídio Simples; Impetrante: F. A. O. C.; Paciente: F. V.
C.; Advogado: Flávio Augusto Oville Couto (OAB: 279559/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199186-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro de
Santo André; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500832-51.2024.8.26.0540; Concussão; Impetrante: Fabio Valero
Lapchik; Paciente: Cesar Brito; Advogado: Fabio Valero Lapchik (OAB: 391274/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199194-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital;
Inquérito Policial; 1516396-51.2025.8.26.0050; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: L. V. O. da S.; Paciente: W. P. da S.
L.; Advogado: Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199195-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI FILHO; Foro
de Guarujá; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500105-72.2024.8.26.0385; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Geraldo de Souza Sobrinho; Paciente: Sandro Gonçalves de Souza; Advogado: Geraldo de Souza Sobrinho (OAB:
370738/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199197-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1501946-82.2025.8.26.0542; Crimes contra a Fauna;
Impetrante: Dino Miraglia Filho; Paciente: Roberto Teixeira de Castro Carvalho; Advogado: Dino Miraglia Filho (OAB: 86468/MG); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199198-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Campinas; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501995-08.2025.8.26.0548; Roubo Majorado; Impetrante:
Patricia Erika Sales de Almeida; Paciente: Alessandro Peroni de Souza Junior; Advogada: Patricia Erika Sales de Almeida (OAB: 528322/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199200-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Inquérito Policial; 1502248-85.2025.8.26.0389; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Pedro Henrique Coutinho da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: Carlos Eduardo Coutinho da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199201-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; São Paulo/
DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0013958-56.2025.8.26.0041; Homicídio
Qualifi cado; Impetrante: Gislene Nascimento Santos; Paciente: André Borges da Silva; Advogada: Gislene Nascimento Santos (OAB:
532433/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199202-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0013740-38.2019.8.26.0041;
Roubo Majorado; Impetrante: Gislene Nascimento Santos; Paciente: Wylly Ranger Brito de Andrade; Advogada: Gislene Nascimento
Santos (OAB: 532433/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2199170-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 32ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; 1513078-11.2025.8.26.0228;
Adulteração de Sinal Identifi cador de Veículo Automotor; Impetrante: Gabriel Vagner Tenan de Oliveira; Paciente: Evandro Olive de
Castro; Advogado: Gabriel Vagner Tenan de Oliveira (OAB: 195536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199171-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO; Foro de
Itapeva; 3ª Vara; Pedido de Prisão Temporária; 1507071-38.2025.8.26.0378; Homicídio Simples; Impetrante: F. A. O. C.; Paciente: F. V.
C.; Advogado: Flávio Augusto Oville Couto (OAB: 279559/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199186-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro de
Santo André; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500832-51.2024.8.26.0540; Concussão; Impetrante: Fabio Valero
Lapchik; Paciente: Cesar Brito; Advogado: Fabio Valero Lapchik (OAB: 391274/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199194-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital;
Inquérito Policial; 1516396-51.2025.8.26.0050; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: L. V. O. da S.; Paciente: W. P. da S.
L.; Advogado: Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199195-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI FILHO; Foro
de Guarujá; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500105-72.2024.8.26.0385; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Geraldo de Souza Sobrinho; Paciente: Sandro Gonçalves de Souza; Advogado: Geraldo de Souza Sobrinho (OAB:
370738/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199197-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1501946-82.2025.8.26.0542; Crimes contra a Fauna;
Impetrante: Dino Miraglia Filho; Paciente: Roberto Teixeira de Castro Carvalho; Advogado: Dino Miraglia Filho (OAB: 86468/MG); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199198-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Campinas; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501995-08.2025.8.26.0548; Roubo Majorado; Impetrante:
Patricia Erika Sales de Almeida; Paciente: Alessandro Peroni de Souza Junior; Advogada: Patricia Erika Sales de Almeida (OAB: 528322/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199200-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Inquérito Policial; 1502248-85.2025.8.26.0389; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Pedro Henrique Coutinho da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: Carlos Eduardo Coutinho da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199201-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; São Paulo/
DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0013958-56.2025.8.26.0041; Homicídio
Qualifi cado; Impetrante: Gislene Nascimento Santos; Paciente: André Borges da Silva; Advogada: Gislene Nascimento Santos (OAB:
532433/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199202-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0013740-38.2019.8.26.0041;
Roubo Majorado; Impetrante: Gislene Nascimento Santos; Paciente: Wylly Ranger Brito de Andrade; Advogada: Gislene Nascimento
Santos (OAB: 532433/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º