Processo ativo

2199674-51.2025.8.26.0000

2199674-51.2025.8.26.0000
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2199674-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Amauri Carillo
- Agravante: Isabel Cristina Lopes - Agravado: Moises Eliezer Portela - Vistos. O recurso não pode ser conhecido. A rigor, o
indeferimento da gratuidade aos réus-reconvintes não se deu na decisão que se aponta agravada, mas muito antes, em janeiro,
por força de delibe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ração de fls. 500/501 da origem, publicada em 21.01.2025. Diante dela, e sem recurso, o que fizeram os
agravantes foi requerer a reconsideração (fls. 509), em março, note-se. Não aduziram qualquer fato novo ou acostaram novos
documentos. O Juízo, a fls. 511, manteve a decisão anterior, o que se publicou em 07.05.2025. Reiterou-se o requerimento
de gratuidade, então, defendendo-se que ele pode ser feito e o benefício deferido a qualquer tempo no processo. Mas isso,
evidentemente, se houver a alteração da situação da parte. E não foi o que se aduziu no repetido pedido de fls. 514/516, em que
se repetiu a asserção de quem os documentos suficientes à concessão da benesse estavam nos autos desde a contestação,
e ainda que se juntando com pertinência desde março, bem a reforçar não se retratar qualquer situação distinta daquela
já contemporânea ao indeferimento e manutenção anteriores da rejeição da benesse. Em suma, os réus-reconvintes viram
indeferida a gratuidade, não recorreram a tempo, postularam a reconsideração, a rigor duas vezes, o que, todavia, sabidamente
não interrompe o prazo recursal. Ante o exposto, não se conhece do agravo. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. CLAUDIO
GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Mirian Garcia de Souza (OAB: 48760/SP) - Denis Rodrigues (OAB:
295498/SP) - Sabrina Perez Goes (OAB: 230410/SP) - 4º andar
Cadastrado em: 01/08/2025 15:40
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