Processo ativo

2201114-82.2025.8.26.0000

2201114-82.2025.8.26.0000
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2201114-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Requerente: Ariovaldo Dias dos Santos -
Interessada: Aparecida Raucci da Mata - Requerido: Colenda 7ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal da Comarca
de São Paulo - Vistos. Cuida-se de reclamação destinada a dirimir supostas divergências entre acórdão prolatado por Turma
Recursal Estadu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 16.08.2016, firmou posição no sentido de que esta espécie
de reclamação deve ser julgada pelas Turmas de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais (decisão
do CSM publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 19.08.2016). Assim, revela-se equivocado o peticionamento eletrônico em
segundo grau, cabendo ao interessado distribuir esta reclamação diretamente à Turma de Uniformização de Jurisprudência
do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Cancele-se o registro. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Ariovaldo Dias dos Santos (OAB: 149872/SP) (Causa própria) - Luciano Domingos Gomes
(OAB: 316832/SP)
Cadastrado em: 02/08/2025 15:42
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