Processo ativo
2201120-89.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2201120-89.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2201120-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Stephanie Cunha
Cambauva de Sanctis - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Parte: Qualicorp Administradora de Benefícios
S/A - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu a concessão da justiça gratuita à
autora, dete ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rminando que em 5 dias realize os recolhimentos necessários, sob pena de extinção. Insurge-se a autora afirmando
não possuir meios de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio, o que comprovou por meio de documentos.
Requer o provimento do recurso. É a síntese do necessário. A agravante não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, uma vez
que os elementos constantes nos autos apontam para o indeferimento da benesse pretendida. Conforme atualmente regulado
no art. 98 do CPC, “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas,
as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Como se pode aferir
da cópia da declaração de imposto de renda a fls. 28/38, a agravante possui rendimento tributável, sob título outros, no valor de
R$ 5.000,00 mensais (conforme meses de novembro e dezembro de 2024). Portanto, tem renda em valor superior a três salários
mínimos mensais. Nesse contexto, não se verifica a alegada hipossuficiência financeira, sendo de rigor a manutenção da
respeitável decisão hostilizada. Posto isto, monocraticamente, NEGA-SE provimento ao agravo. - Magistrado(a) José Rubens
Queiroz Gomes - Advs: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis (OAB: 478772/SP) - 4º andar
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
DESPACHO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Stephanie Cunha
Cambauva de Sanctis - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Parte: Qualicorp Administradora de Benefícios
S/A - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu a concessão da justiça gratuita à
autora, dete ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rminando que em 5 dias realize os recolhimentos necessários, sob pena de extinção. Insurge-se a autora afirmando
não possuir meios de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio, o que comprovou por meio de documentos.
Requer o provimento do recurso. É a síntese do necessário. A agravante não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, uma vez
que os elementos constantes nos autos apontam para o indeferimento da benesse pretendida. Conforme atualmente regulado
no art. 98 do CPC, “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas,
as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Como se pode aferir
da cópia da declaração de imposto de renda a fls. 28/38, a agravante possui rendimento tributável, sob título outros, no valor de
R$ 5.000,00 mensais (conforme meses de novembro e dezembro de 2024). Portanto, tem renda em valor superior a três salários
mínimos mensais. Nesse contexto, não se verifica a alegada hipossuficiência financeira, sendo de rigor a manutenção da
respeitável decisão hostilizada. Posto isto, monocraticamente, NEGA-SE provimento ao agravo. - Magistrado(a) José Rubens
Queiroz Gomes - Advs: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis (OAB: 478772/SP) - 4º andar
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
DESPACHO