Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2202129-86.2025.8.26.0000
Utilização de bens públicos; Autor:
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Identificação
Nº Processo: 2202129-86.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Utilização de bens públicos; Autor:
Partes e Advogados
Advogado(s): Fabiana de França Nasci *** Fabiana de França Nascimento (OAB: 522755, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Benedito Buck (OAB: 104129/SP); Réu: Mun *** Benedito Buck (OAB: 104129/SP); Réu: Município da Estância Turística de Olímpia
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2202129-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Privacidade; Impetrante: Marcio Rafael Natiello; Advogada: Mariana Geane de Lemos (OAB: 493153/SP); Impetrado: Ger ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente
da Enel Distribuição São Paulo,
2202133-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Olímpia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003362-71.2023.8.26.0400; Assunto: Utilização de bens públicos; Autor:
Arsenio Dimarco; Advogado: Benedito Buck (OAB: 104129/SP); Réu: Município da Estância Turística de Olímpia
2202139-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1529949-41.2019.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP); Agravado: Cohab -
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP); Advogado: Lucas
Miranda da Silva (OAB: 266954/SP)
2202161-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512708-49.2022.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP); Agravado: Cohab -
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP); Advogado: Lucas
Miranda da Silva (OAB: 266954/SP)
2202184-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021507-18.2024.8.26.0053; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Wanda Tavares de Oliveira; Advogada: Mariana dos Anjos Dias Carvalho
(OAB: 447319/SP); Advogada: Valdileia Maria dos Anjos Dias (OAB: 282004/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado:
Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP)
2202200-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Reserva de Vagas para Deficientes; Impetrante: Willian Balduino de Farias; Advogada: Fabiana Zacarias (OAB: 184345/SP);
Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso, o Juiz de Direito Diretor da 6.ª Região Administrativa; Impetrado:
Comissão Examinadora do Concurso Público para Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,; Impetrado:
Elisabete Norcia Serrao; Impetrado: Isabella de Oliveira Ricardo; Impetrado: Emanuel Jones Xavier Freitas; Impetrado: Ana
Emilia Vattimo; Impetrado: Hauser Sudario Galvao; Impetrada: Liliana Pieragnoli; Impetrado: Diretora da Secretaria de Gestão
de Pessoas – SGP.
2202206-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007172-65.2025.8.26.0562; Assunto: Acidente de Trânsito;
Agravante: Wilson Amorim Castro; Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2202215-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002351-17.2025.8.26.0045; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Municipio de Arujá; Advogada: Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB: 141453/MG); Agravada: Cláudia Menezes Santos;
Advogada: Fabiana de França Nascimento (OAB: 522755/SP)
2202226-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008949-11.2025.8.26.0037; Assunto: Pregão; Agravante:
Rodeio Bulls Eireli; Advogado: Antonio Marcos Antoniazzi (OAB: 173941/SP); Agravado: Prefeito do Municipio de Gavião
Peixoto
2202254-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059173-02.2025.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Rodrigo Avila Simoes; Advogado: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) (Causa própria); Agravado: Estado
de São Paulo
2202287-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005503-62.2025.8.26.0566; Assunto: Dano Ambiental;
Agravante: Petronia Rodrigues; Advogada: Thatiane Silva Cavichioli de Oliveira E Souza (OAB: 312925/SP); Advogada: Giselle
Cristina Fucherberger Bonfá (OAB: 321071/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
2202321-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1093781-19.2024.8.26.0002; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Hospital Municipal
de Iepê (Autarquia Municipal); Advogado: Jose Maria Zago de Oliveira (OAB: 81160/SP); Agravado: Cleber Henrique de Souza;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2202129-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Privacidade; Impetrante: Marcio Rafael Natiello; Advogada: Mariana Geane de Lemos (OAB: 493153/SP); Impetrado: Ger ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente
da Enel Distribuição São Paulo,
2202133-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Olímpia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003362-71.2023.8.26.0400; Assunto: Utilização de bens públicos; Autor:
Arsenio Dimarco; Advogado: Benedito Buck (OAB: 104129/SP); Réu: Município da Estância Turística de Olímpia
2202139-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1529949-41.2019.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP); Agravado: Cohab -
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP); Advogado: Lucas
Miranda da Silva (OAB: 266954/SP)
2202161-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512708-49.2022.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP); Agravado: Cohab -
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP); Advogado: Lucas
Miranda da Silva (OAB: 266954/SP)
2202184-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021507-18.2024.8.26.0053; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Wanda Tavares de Oliveira; Advogada: Mariana dos Anjos Dias Carvalho
(OAB: 447319/SP); Advogada: Valdileia Maria dos Anjos Dias (OAB: 282004/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado:
Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP)
2202200-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Reserva de Vagas para Deficientes; Impetrante: Willian Balduino de Farias; Advogada: Fabiana Zacarias (OAB: 184345/SP);
Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso, o Juiz de Direito Diretor da 6.ª Região Administrativa; Impetrado:
Comissão Examinadora do Concurso Público para Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,; Impetrado:
Elisabete Norcia Serrao; Impetrado: Isabella de Oliveira Ricardo; Impetrado: Emanuel Jones Xavier Freitas; Impetrado: Ana
Emilia Vattimo; Impetrado: Hauser Sudario Galvao; Impetrada: Liliana Pieragnoli; Impetrado: Diretora da Secretaria de Gestão
de Pessoas – SGP.
2202206-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007172-65.2025.8.26.0562; Assunto: Acidente de Trânsito;
Agravante: Wilson Amorim Castro; Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2202215-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002351-17.2025.8.26.0045; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Municipio de Arujá; Advogada: Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB: 141453/MG); Agravada: Cláudia Menezes Santos;
Advogada: Fabiana de França Nascimento (OAB: 522755/SP)
2202226-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008949-11.2025.8.26.0037; Assunto: Pregão; Agravante:
Rodeio Bulls Eireli; Advogado: Antonio Marcos Antoniazzi (OAB: 173941/SP); Agravado: Prefeito do Municipio de Gavião
Peixoto
2202254-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059173-02.2025.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Rodrigo Avila Simoes; Advogado: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) (Causa própria); Agravado: Estado
de São Paulo
2202287-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005503-62.2025.8.26.0566; Assunto: Dano Ambiental;
Agravante: Petronia Rodrigues; Advogada: Thatiane Silva Cavichioli de Oliveira E Souza (OAB: 312925/SP); Advogada: Giselle
Cristina Fucherberger Bonfá (OAB: 321071/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
2202321-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1093781-19.2024.8.26.0002; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Hospital Municipal
de Iepê (Autarquia Municipal); Advogado: Jose Maria Zago de Oliveira (OAB: 81160/SP); Agravado: Cleber Henrique de Souza;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º