Processo ativo
2203867-12.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2203867-12.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2203867-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: C. M.
O. de C. - Agravado: A. L. de G. (Representando Menor(es)) - Agravado: M. F. G. de C. - Agravado: I. A. dos S. G. (Representando
Menor(es)) - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento com o efeito ativo pretendido, para que seja desbloqueada a CNH
do agravante, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pois vislumbro, neste juízo sumário de cognição, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, até que a
turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo, especialmente considerando que o Tema 1137, que também
analisa esta questão, não foi ainda julgado pelo Col. STJ. Comunique-se ao MM. Juízo “a quo”, com urgência, instruindo-se com
o traslado desta decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, remetam-
se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int.
- Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Fernanda Santamaria Dias (OAB: 315887/SP) - Maria Aparecida Lima
Santos (OAB: 472952/SP) - Fernanda Pacheco de Oliveira (OAB: 362158/SP) - Francisco Alessandro Ferreira (OAB: 284659/
SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: C. M.
O. de C. - Agravado: A. L. de G. (Representando Menor(es)) - Agravado: M. F. G. de C. - Agravado: I. A. dos S. G. (Representando
Menor(es)) - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento com o efeito ativo pretendido, para que seja desbloqueada a CNH
do agravante, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pois vislumbro, neste juízo sumário de cognição, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, até que a
turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo, especialmente considerando que o Tema 1137, que também
analisa esta questão, não foi ainda julgado pelo Col. STJ. Comunique-se ao MM. Juízo “a quo”, com urgência, instruindo-se com
o traslado desta decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, remetam-
se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int.
- Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Fernanda Santamaria Dias (OAB: 315887/SP) - Maria Aparecida Lima
Santos (OAB: 472952/SP) - Fernanda Pacheco de Oliveira (OAB: 362158/SP) - Francisco Alessandro Ferreira (OAB: 284659/
SP) - 4º andar