Processo ativo
2203873-19.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2203873-19.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública, tendo em vista a presença dos requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, do Código de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2203873-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Virno
Machry - Agravado: Vip - Viação Itaim Paulista Ltda - Agravado: Sptrans - São Paulo Transporte S.a. - Agravado: Município de
São Paulo - DELIBERAÇÃO Agravo de Instrumento Processo nº 2203873-19.2025.8.26.0000 Relator(a): PENNA MACHADO
Órgão Julgador: 14ª Câmara de D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ireito Privado Vistos. 1- Tendo em vista as alegações trazidas, e o risco de dano irreparável,
ad cautelam, defiro tão somente o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, o qual apreciará questões atinentes
à pertinência da manutenção do Município de São Paulo no polo passivo da Ação e, consequentemente, do Feito sob o
crivo da Vara da Fazenda Pública, tendo em vista a presença dos requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, do Código de
Processo Civil. 2- Oficie-se o MM. Juiz a quo do teor da presente Decisão. 3- Intimem-se os Agravados para apresentação de
Contraminuta, no prazo legal. 4- Intime-se e cumpra-se. 5- Serve cópia da presente Decisão como Ofício. São Paulo, 17 de julho
de 2025. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Camilo Onoda Luiz Caldas (OAB: 195696/SP) -
Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Roseli Delfino Alves (OAB: 210969/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/
SP) - Luciano José da Silva (OAB: 223462/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Luiz Guilherme da Cunha
Mello (OAB: 291265/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Virno
Machry - Agravado: Vip - Viação Itaim Paulista Ltda - Agravado: Sptrans - São Paulo Transporte S.a. - Agravado: Município de
São Paulo - DELIBERAÇÃO Agravo de Instrumento Processo nº 2203873-19.2025.8.26.0000 Relator(a): PENNA MACHADO
Órgão Julgador: 14ª Câmara de D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ireito Privado Vistos. 1- Tendo em vista as alegações trazidas, e o risco de dano irreparável,
ad cautelam, defiro tão somente o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, o qual apreciará questões atinentes
à pertinência da manutenção do Município de São Paulo no polo passivo da Ação e, consequentemente, do Feito sob o
crivo da Vara da Fazenda Pública, tendo em vista a presença dos requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, do Código de
Processo Civil. 2- Oficie-se o MM. Juiz a quo do teor da presente Decisão. 3- Intimem-se os Agravados para apresentação de
Contraminuta, no prazo legal. 4- Intime-se e cumpra-se. 5- Serve cópia da presente Decisão como Ofício. São Paulo, 17 de julho
de 2025. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Camilo Onoda Luiz Caldas (OAB: 195696/SP) -
Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Roseli Delfino Alves (OAB: 210969/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/
SP) - Luciano José da Silva (OAB: 223462/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Luiz Guilherme da Cunha
Mello (OAB: 291265/SP) - 3º andar